Em 26 de outubro, o Conselho Universitário (Coun) da UFPR aprovou, por unanimidade, uma moção que manifesta a preocupação da instituição com o Projeto de Lei (PL) 606/2016, que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e pretende instituir o Programa Escola sem Partido no sistema estadual de ensino.
Esse Programa visa eliminar a discussão de assuntos políticos e sociais no ambiente escolar a partir da censura de conteúdos de ensino e da prática da docência. Além de amordaçar a educação, o Escola sem Partido inclui medidas de punição aos professores que não seguirem as regras, que deverão ser fixadas em todas as salas de aula.
A moção do Coun aborda questões como a liberdade de cátedra e o pluralismo de ideias, assegurados pelo artigo 206 da Constituição Federal, como fundamentos da Universidade, que também é signatária do Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos. Essa iniciativa tem como objetivo combater a violência, o preconceito e a discriminação nas instituições de ensino superior e promover atividades educativas na defesa dos direitos humanos.
De acordo com o diretor de imprensa da APUFPR-SSind, Cássio Alves, o posicionamento da UFPR é muito significativo porque alerta a sociedade sobre o perigo que esse projeto representa. “Muitos professores já estão sentindo nas escolas os efeitos da censura e da intolerância materializados no Programa Escola sem Partido. Precisamos impedir que ele vire realidade e ameace a pluralidade do ensino e as discussões em sala de aula”, destacou.
Em setembro, a entidade apoiou o lançamento do Movimento Educação Democrática no Paraná, criado para divulgar informações e materiais críticos em relação ao Programa Escola sem Partido e combater o conservadorismo nas políticas públicas educacionais.
O Ministério Público Federal (MPF) considera o Programa inconstitucional por ferir a liberdade de ensino e a laicidade do Estado.
Fonte: APUFPR-SSind