O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) havia divulgado uma minuta de portaria que tinha como proposta uma nova estrutura organizacional para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), extinguindo o Serviço Social, que atende cerca de um milhão de trabalhadores por ano.
Após pressão dos trabalhadores e dos sindicatos, o governo recuou e modificou a proposta inicial, mantendo o Serviço Social na nova estrutura do INSS. O artigo 88 da Lei 8.213/1991 dispõe sobre esse serviço e garante a prioridade aos trabalhadores afastados, aposentados e pensionistas, aumentando o acesso à política de Previdência Social a esses grupos e a empregados submetidos a relações de trabalho mais precarizadas.
O diretor de imprensa da APUFPR-SSind, Cássio Alves, destaca que a mobilização dos trabalhadores foi fundamental para evitar mais esse ataque do governo aos direitos sociais da população. “Esse é um exemplo de que a força da classe trabalhadora pode transformar cenários como o que estamos vivendo”, afirma.
Fonte: APUFPR-SSind