O ANDES-SN solicitou o ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.009, que corre no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo questiona a legalidade da Medida Provisória (MP) nº 849/2018.
A MP posterga o aumento remuneratório de servidores públicos federais para janeiro de 2020 e cancela o reajuste de gratificações e adicionais específicos.
Com o ingresso na ação, o ANDES-SN passará a acompanhar o andamento do caso, fornecendo subsídios para que a decisão do STF seja favorável aos docentes. A ADI 6.009 está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandoswski.
Confira os detalhes da solicitação do sindicato nacional nos documentos a seguir:
– Circular nº 430/18
– Parecer da Assessoria Jurídica Nacional
– Recibo de petição eletrônica
Fonte: APUFPR-SSind