Com o reinício dos trabalhos legislativos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal nesta segunda-feira, 03, crescem as expectativas pelo cumprimento da MP 1.286/2024, que prevê os reajustes salariais dos servidores federais, incluindo os dos docentes de nível superior.
Embora autorizado pelo governo federal por meio da MP, o pagamento da primeira parcela de 9% em janeiro de 2025 foi frustrado porque o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) não foi aprovado a tempo em dezembro passado pelo Congresso Nacional.
Com isso, é preciso esperar que deputados e senadores votem o PLOA para que os aumentos sejam incorporados aos salários. De todo modo, o governo já anunciou que o pagamento, previsto para abril, será feito com valores retroativos a janeiro.
Para que seja efetivado, é preciso que o PLOA seja primeiro aprovado na Comissão Mista do Orçamento (CMO) e depois pelos plenários das duas Casas. A previsão é de que essas votações ocorram ainda em fevereiro.
O entrave para a votação do PLOA tem sido as duras negociações entre governo e congressistas sobre a liberação de emendas parlamentares para este ano. Deputados e senadores resistem a reduções e imposições de regras de controle sobre esses valores.
MEDIDA PROVISÓRIA – Além do PLOA, a própria MP 1.286/2024 necessita de aprovação pelos congressistas em 120 dias, conforme estabelece a Constituição Federal. Primeiro, será formada uma Comissão Especial para analisar e aprovar o texto. Somente depois a MP seguirá para votação em plenário.
ACORDO DE GREVE – Além do reajuste de 9%, o Acordo de Greve assinado em 27 de julho de 2024 com o Ministério de Gestão e Inovação do Serviço Público (MGI) prevê uma segunda parcela de aumento de 3,5% em abril de 2026.
Além dos docentes das instituições de ensino superior, o MGI acertou reajustes salariais com 38 categorias do serviço público federal. A MP 1.286/2024 também estabelece uma série de medidas para melhorar os planos de cargos e carreiras do funcionalismo.