“A arma mais poderosa contra a transfobia é o conhecimento!”

No momento em que os ataques contra as políticas públicas voltadas para a população LGBTQIA+ se intensificam com a ascensão da extrema direita nos Estados Unidos e no mundo, a Universidade Federal do Paraná (UFPR) desponta com um exemplo pioneiro e emblemático de inclusão social.

A indicação da professora trans Megg Rayara Gomes de Oliveira como pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade, órgão criado pelo novo reitor Marcos Sunyê, ganha relevância no combate ao preconceito e à discriminação, objetivo maior do Dia da Visibilidade Trans, comemorado hoje, 29 de janeiro.

Para celebrar a data, o site da APUFPR conversou por e-mail com a professora Megg Rayara, que contou um pouco sobre a sua trajetória, contextualizou a posse de uma pessoa trans como pró-reitora e apontou as medidas necessárias para que a UFPR avance na luta por dignidade, respeito e igualdade.

Boa leitura!

Pessoalmente, o que significa assumir o cargo de Pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade da UFPR? E, na sua opinião, qual a importância dessa indicação para a instituição?

Megg Rayara – Entendo que toda conquista de travestis e mulheres trans no Brasil, de alguma forma, está associada à luta travada pelo movimento social. Até a década de 1990 eram raras as travestis e/ou mulheres trans que saíam às ruas durante o dia. Suas vidas, suas existências estavam restritas à vida noturna.

O ativismo de travestis, primeiramente, na área da saúde e, mais recentemente, na educação, impactou diretamente o ingresso e permanência de travestis e mulheres trans em todos os níveis da educação formal e eu sou resultado desse ativismo.

Assim, não estou assumindo o cargo de pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade sozinha. Foi necessária uma luta anterior para que isso acontecesse e meu trabalho como docente e como pesquisadora está totalmente implicado com a militância também.

Quando publicizei minha indicação para o cargo, tanto pessoas ligadas ao movimento social de negras e negros, quando pessoas ligadas ao movimento LGBTI, especialmente travestis e mulheres transexuais, comemoraram muito, pois se sentiram representadas.

Ter uma Pró-reitora travesti e negra, em uma universidade do porte e da importância da UFPR, produz inúmeros deslocamentos e acaba funcionando como combustível para que outras pessoas negras, travestis e transexuais acreditem em uma sociedade mais acolhedora e livre de racismo, homo-transfobia, capacitismo, audismo, etc.

Cresci sem referências positivas de travestilidade, pois via de regra o senso comum, presente inclusive nas universidades públicas, contribuía para que discursos e atitudes estereotipadas fossem constantemente atualizadas.

Sempre digo que a arma mais poderosa contra o racismo e a transfobia é o conhecimento e por isso mesmo vou utilizar meu cargo de maneira pedagógica, educando e reeducando pessoas vinculadas ou não à UFPR, para que entendam que minha identidade de gênero travesti não me impede de atuar como professora, como pesquisadora e como gestora: o que me impede é o preconceito!

Como a senhora avalia o acolhimento de pessoas trans e demais pessoas invisibilizadas na UFPR?

Megg Rayara – Houve uma melhora no acolhimento de pessoas negras, PCDs, surdas, refugiadas, indígenas, LGBTIs, mas estamos muito distantes de um espaço livre de discriminação e preconceito.

As hierarquias de raça, etnia, classe, gênero, identidade de gênero, sexualidade, etc., são constantemente atualizadas, sobretudo em discursos e práticas que reforçam a meritocracia.

Ainda que a UFPR seja pioneira na elaboração e implementação de cotas raciais e sociais para o ingresso nos cursos de graduação, essa política não veio acompanhada de uma discussão a respeito das epistemologias que servem de base para os cursos, tanto na graduação, quanto na pós-graduação, pois muitas delas são racistas, machistas, capacitistas, LGBTIfóbicas, ouvintistas, etc.

Como assevera Miguel Arroyo, novos sujeitos exigem novas epistemologias e novas pedagogias.

Em relação às pessoas travestis e transexuais a situação é bastante específica, pois a maioria enfrenta dificuldades de acolhimento em todos os espaços, inclusive nas famílias. A escola, e muitas vezes a universidade, reitera essa situação e desconsidera, por exemplo, que o ponto de partida dessas meninas é bastante diferente, assim como os obstáculos que enfrentam por conta da transfobia. Acolher exige empatia e nem sempre ela é praticada.

Quais iniciativas devem ser adotadas pela nova gestão visando promover a inclusão e a permanência de pessoas trans na UFPR?

Megg Rayara – Temos alguns desafios para incluir e manter pessoas travestis e transexuais na UFPR.

A primeira dificuldade é a falta de dados a respeito dessa população. Por exemplo, travestis, mulheres e homens trans que retificaram nome e gênero na documentação são contabilizados como pessoas cis. Atualmente conseguimos localizar com certa precisão as pessoas travestis e/ou transexuais na UFPR que fazem uso do nome social. E, para desenvolver políticas afirmativas, precisamos de números confiáveis. Então, fazer um censo interno é fundamental e urgente.

Para estimular a presença de pessoas travestis e transexuais na UFPR vamos elaborar uma resolução que cria cotas na graduação. A Comissão que vai elaborar a resolução já está montada, precisando apenas ser publicada.

As políticas de cotas estarão sob a responsabilidade de uma coordenadoria específica, responsável por sua elaboração, implementação e fiscalização.

Penso que seja importante a criação de políticas afirmativas para pessoas travestis e transexuais também nos concursos e testes seletivos da UFPR.

As cotas podem garantir o acesso, mas não garante a permanência, por isso precisam vir acompanhadas de outras ações, como por exemplo, de um letramento de gênero e identidade de gênero a fim de garantir que pessoas travestis e transexuais não tenham suas identidades desrespeitadas, assim como seus nomes e pronomes de tratamento.

A resolução da UFPR que garante o direito ao uso do nome social foi publicada em 2015 e precisa ser revista, pois não tem nenhum parágrafo tratando desse direito para servidoras e servidores, sejam técnicos ou docentes.

Precisamos garantir que os espaços físicos da UFPR, incluindo banheiros e vestiários, sejam adequados para essa população.

Também, é necessário pensar em ambulatório para pessoas trans, que contemple o acolhimento, avaliação médica, endocrinológica, fonoaudiológica, saúde mental, entre outros serviços médicos, sem o estereótipo que relaciona as pessoas trans à ISTs.

Temos, ainda, na PROAFE – Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade, uma Coordenadoria Interseccional de Gênero, raça e sexualidade que vai desenvolver estratégias de permanência para pessoas travestis e transexuais, considerando bolsas, moradia, etc.

Todas as ações serão interseccionais, considerando raça, etnia, classe, deficiência, etc., discutidas não apenas com as quatro coordenadorias que integram a PROAFE, mas com outras pró-reitorias e superintendências.

Nossa proposta de trabalho visa a construção de uma cultura universitária pautada no respeito para que a UFPR seja de fato acolhedora para todas as pessoas, livre de racismo, machismo, capacitismo, ouvintismo, xenofobia, LGBTIfobia, etc.