A greve dos docentes federais chegou à sua quarta semana. Até o momento, professores de 51 instituições aprovaram a paralisação das atividades, sendo 39 universidades federais, 6 institutos federais e 2 Cefets da base do ANDES e 4 instituições da base do Proifes. Além disso, há 4 universidades federais com indicativo para início da greve neste mês.
Na quarta-feira (8), o presidente Lula afirmou que uma nova proposta deve ser apresentada aos sindicatos que representam os servidores federais da educação. Essa proposta está sendo debatida pelas equipes do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). O próprio ministro da Educação, Camilo Santana, confirmou essa informação hoje (9).
Pauta salarial
Apesar de a proposta apresentada em 19 de abril (9% em 2025 e 3,5% em 2016), após o início da greve nacional, significar um avanço em relação à proposta inicial (que previa 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026), ainda assim foi considerada insuficiente pelo conjunto do movimento docente, que reivindica três parcelas de 7,06% em 2024, 2025 e 2026. Para a categoria, o reajuste zero em 2024 é inaceitável.
Os interlocutores do Governo Federal com o movimento sindical alegam falta de disponibilidade orçamentária. Segundo palavras da ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, “é uma decisão política e fiscal” que precisa ser acertada internamente no governo.
Isso porque há vários elementos em disputa. Um dos fatores é o chamado “arcabouço fiscal”, que, apesar de flexibilizar as perversas regras do antigo “teto de gastos” aprovado no governo Temer, impôs limites às despesas do Governo em 2024. Outro elemento é a política de “déficit zero”, defendida pelo ministro da Economia, Fernando Haddad, que restringe os investimentos e os gastos do governo, para “balancear” as contas públicas.
Outro aspecto crucial é a disputa pelo Orçamento da União. Entre atender aos interesses dos diversos setores que compõem a diversificada base de apoio no Congresso Nacional, incluindo o volátil e oportunista Centrão, equilibrar os desejos dos distintos grupos políticos e econômicos presentes na sociedade, responder às necessidades da população e valorizar os servidores públicos que, ao combater o extremismo e defender as universidades públicas e a Democracia, apoiaram massivamente sua campanha, o Governo não tem dado o devido reconhecimento ao funcionalismo federal. Esse é o sentimento generalizado que vem causando mal-estar no serviço público federal.
Há recursos?
De acordo com estudos do DIEESE, entre setembro de 2016 e dezembro de 2023, a inflação acumulada foi de 42,99%. Nesse mesmo período, os reajustes salariais dos docentes das universidades federais, resultantes da greve de 2015 (implementados entre 2017 e 2019) e o aumento de 9% concedido em 2023 no atual governo, somaram 25,28%, levando a uma perda salarial de 14,14%. Com as projeções de inflação de 3,87% para 2024 e 3,5% para 2025, o déficit entre setembro de 2016 e dezembro de 2025 deve alcançar 22,71%. Para combater essa defasagem é que foi formulada a proposta do movimento docente nacional de reajuste em três parcelas de 7,06%, calculado com base na média geométrica (cálculos financeiros, não aritméticos).
Em 9 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou a flexibilização de R$ 15 bilhões no limite de gastos do Governo Federal para 2024. Ontem (8), o Senado, para garantir esse montante, aprovou a recriação do seguro de trânsito DPVAT. No entanto, tais medidas parecem atender mais aos interesses próprios dos políticos. Em janeiro, o presidente Lula havia vetado R$ 5,6 bilhões em emendas no Orçamento de 2024, mas agora os parlamentares buscam restaurar parte desses valores (R$ 3,6 bilhões), que se somarão aos R$ 47,5 bilhões já destinados a eles mesmos. Ainda assim, há margem para aplicar o reajuste salarial dos servidores da educação federal já em 2024.
Além disso, ministros têm afirmado que um reajuste em 2024 dependeria do aumento da arrecadação. E isso vem acontecendo. Neste ano, por exemplo, o país vem batendo mensalmente recordes de arrecadação. Entre janeiro e março, o aumento foi de 8,36%. É o melhor resultado na série histórica, iniciada em 1995. A estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é de 2,2% neste ano.
E a carreira?
O ANDES e o SINASEFEE reivindicam uma carreira unificada entre o ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT) e o magistério superior (MS), com uma estrutura composta de 13 níveis, sem classes, e uma progressão com correspondência de 5% entre cada step, e progressão até o topo, independentemente da titulação, entre outros aspectos. Outra reivindicação é a elevação do piso salarial da categoria, que está abaixo do valor determinado pela Lei do Piso Nacional da educação básica.
Nesse sentido, dada a fragmentação da atual carreira, o movimento docente da base do ANDES considera que não seria aplicável uma malha salarial sobre a estrutura atual.
Mesmo assim, o Governo propôs alteração na carreira atual, mas apenas para os steps C2 a C4 (adjunto) e D2 a D4 (associado), que passariam de 4% para 4,5%.
Orçamento das IFES
Outra reivindicação dos servidores da educação federal é a recomposição do orçamento das instituições federais de ensino, que sofreram forte estrangulamento nos governos Temer e, principalmente, Bolsonaro. Segundo estudos da ANDIFES, entidade composta por reitores das universidades federais, seriam necessários R$ 2,5 bilhões adicionais somente para o custeio básico neste ano. Se em 2013 foram aplicados R$ 16,1 bilhões (valores atualizados pelo IPCA), em 2023 foram executados apenas R$ 8,1 bilhões.
O movimento também reivindica a retomada da política de investimento nas instituições federais de ensino. Embora os R$ 264 milhões aplicados em 2023 para obras, reformas, ampliações, aquisição de equipamentos e expansões sejam ligeiramente maiores do que o que foi aplicado pelo governo Bolsonaro, ainda ficaram muito longe do patamar de 10 anos atrás, que foi de R$ 4,36 bilhões.
Outras reivindicações
O governo propôs reajustes nos benefícios (auxílio-alimentação, de R$ 658 para R$ 1.000); auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90 e de até 51% no valor per capita, dependendo da faixa de idade e renda. O movimento docente nacional indicou que essa proposta deve ser implementada pelo governo já em maio, mas que ainda não contempla a reivindicação da categoria, que é a equiparação de benefícios com os demais Poderes. Por exemplo, no Judiciário o auxílio-alimentação é de R$ 1.393,10, o auxílio-saúde é de R$ 579,39 e o auxílio-creche é de R$ 1.178,82. Além disso, no caso dos docentes, o auxílio-alimentação e o auxílio-creche não contemplam os aposentados.
Outra proposta do governo é a alteração da Instrução Normativa 66/2022, para que os docentes não tenham perdas financeiras no tempo de interstício para progressão e promoção, desde que realize o pedido em até 6 meses após cumprir os requisitos. Já o movimento docente reivindica o fim da limitação das promoções e progressões funcionais e das progressões múltiplas (aqui na UFPR, tivemos que conquistar isso pela via judicial), com a garantia de pagamento retroativo à data de aquisição do direito.
Fonte: APUFPR
