A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de criação da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAE), de autoria da então deputada Professora Dorinha Seabra, hoje senadora.
Este projeto pretende garantir as condições de permanência dos estudantes na educação superior, profissional, científica ou tecnológica. Segundo estudos do Centro de Estudos Sociedade, Universidade e Ciência (Sou Ciência) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em 2021, o índice de evasão foi de 9,4% em 2021.
A luta pelo fortalecimento da assistência estudantil nas universidades públicas é uma bandeira do movimento docente. Não se trata apenas de oferecer suporte financeiro aos estudantes em vulnerabilidade, mas de assegurar que a educação superior pública seja verdadeiramente inclusiva e acessível a todos.
É importante compreender que essa luta beneficia toda a comunidade universitária, não apenas os estudantes. A presença de uma diversidade maior de alunos, com diferentes contextos socioeconômicos, enriquece o ambiente acadêmico, promovendo trocas de experiências e saberes que só são possíveis em um espaço verdadeiramente inclusivo.
Além disso, a permanência de estudantes em vulnerabilidade econômica assegura uma maior diversidade de perspectivas, essencial para a produção do conhecimento crítico, ancorado nas múltiplas realidades das diferentes camadas que compõem a sociedade.
Do ponto de vista fiscal, o projeto não trará impactos para as contas do Governo Federal. O objetivo principal é conferir segurança jurídica ao programa de assistência estudantil no Brasil. Programas como o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e o Programa Bolsa Permanência (PBP) já estão instituídos, e a proposta visa apenas formalizar esses programas em um diploma legal, garantindo a continuidade e a solidez das ações.
A matéria ainda passará pela análise da Comissão de Educação (CE) do Senado.
Perspectivas
A aprovação do projeto que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAE) representaria um importante avanço na segurança política e institucional, mas é preciso pensar a assistência estudantil dentro de uma perspectiva mais ampla, inserida em um processo de retomada dos investimentos reais nas instituições federais de ensino. A ampliação da rede federal deve levar em consideração também:
- A construção e manutenção de infraestrutura adequada que permita a plena integração dos estudantes, com espaços de convivência, laboratórios e bibliotecas bem equipadas.
- O fortalecimento das políticas de inclusão e diversidade, garantindo que estudantes de todas as origens sociais, étnicas e culturais tenham igualdade de oportunidades.
- A valorização dos profissionais da educação, incluindo a melhoria das condições de trabalho e a oferta de formação continuada, essencial para a manutenção de um ensino de qualidade.
- A integração de ações de assistência estudantil com outras políticas públicas, como saúde e transporte, para assegurar que os estudantes tenham suporte integral durante sua trajetória acadêmica.
Composição social
A V Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos Graduandos das IFES, realizada pela Andifes em 2018, revela que 70% dos estudantes de universidades públicas federais possuem renda familiar abaixo de um salário e meio por pessoa. Este dado refuta o argumento de que as universidades públicas são elitizadas e reforça a urgência de políticas que garantam a permanência escolar dos estudantes em situação de vulnerabilidade.
