A Diretoria da APUFPR-SSind – Gestão Autonomia e Luta vem a público manifestar sua indignação e solicitar um posicionamento da Reitoria da UFPR sobre e-mail que trata da concessão do adicional de insalubridade, enviado recentemente aos servidores docentes e técnicos-administrativos pela Coordenadoria de Atenção Integral à Saúde do Servidor (CAISS).
A mensagem enviada defende que a avaliação técnica (perícia) deve refletir exclusivamente uma “fotografia” das atividades no momento da inspeção e, ao recomendar que os próprios servidores solicitem a avaliação somente quando perceberem exposição ao risco, transfere indevidamente aos trabalhadores uma responsabilidade que é institucional.
A análise do meio ambiente do trabalho (seja individual ou ambiental) sem a notificação e comunicação prévia ao sindicato e interessados é nula, conforme já consagrado em decisão judicial (ver parecer técnico). Além disso, as normas regulamentadoras, especialmente a NR-15, reforçam que a caracterização da insalubridade deve considerar a rotina efetiva de trabalho e as condições normais de funcionamento do ambiente laboral, afastando avaliações meramente pontuais ou circunstanciais.
O comunicado do CAISS/UFPR configura afronta direta às normas legais e constitucionais que regem a matéria. Não é razoável, nem tecnicamente aceitável, que a concessão de um direito vinculado às condições reais e habituais de trabalho seja definida com base em um recorte circunstancial, episódico ou sazonal.
É inadmissível que continuem a se repetir os relatos de que docentes, que atuam no mesmo laboratório, ou na mesma disciplina, no mesmo curso e nas mesmas condições de trabalho, recebam tratamentos distintos nos processos de concessão do adicional ocupacional. Há casos em que um docente teve o adicional concedido e outro, em condições idênticas, teve o pedido negado, evidenciando grave violação ao princípio da isonomia.
Longe de atender às expectativas da categoria, o e-mail encaminhado pelo CAISS sinaliza a intenção de manutenção de tais disparidades no futuro, pois manifesta evidente disposição de não se mudar os procedimentos adotados atualmente, induzindo ao cerceamento de direitos, em flagrante contradição com os encaminhamentos anteriormente acordados em reunião entre a Diretoria da APUFPR, a Reitoria e a Progepe.
Diante do exposto, a APUFPR-SSind cobra da Reitoria da UFPR (ver ofício) um posicionamento claro e formal acerca da compatibilidade da orientação difundida pela CAISS com os princípios da legalidade, da isonomia, da proteção à saúde do trabalhador e da responsabilidade institucional.
Diretoria da APUFPR-SSind
Gestão Autonomia e Luta