Por Lafaiete Neves*
No dia 1º de outubro de 2025, no Salão de Eventos do Parque Barigui, a URBS realizou a 1ª Audiência Pública da Licitação do Transporte Coletivo de Curitiba.
Inicialmente é bom esclarecer que o local não facilitou a presença popular, o que demonstra que foi um ato para cumprir a lei, sem preocupação real com a participação popular.
A audiência tomou a maior parte do tempo de 3 horas com a explanação por parte da URBS e do BNDES, restando 1 hora para as intervenções presenciais e online.
Foi orientada no sentido de reproduzir a já conhecida Rede de Transporte Integrada (RIT), exposição sobre terminais, frota, aquisição de 245 ônibus elétricos, com investimento público de 1,5 bilhão de reais, como nova tecnologia não poluente. Não entrou no fundamental, não apresentou qualquer análise de custos operacionais e medidas que serão adotadas para reduzir o impacto na diminuição da tarifa para os usuários. Manterão os atuais parâmetros de custos da década de 1990, defasados diante da evolução tecnológica com os ônibus elétricos. Deixaram assim o fundamental de fora, com parâmetros de custos desatualizados, apenas reafirmou a já reconhecida crise da queda do número de passageiros, para afirmar que manterão o atual sistema de remuneração às empresas do transporte coletivo, isso foi bem enfatizado pela representante do BNDES. O que significa, manter a tarifa técnica e a do usuário subsidiada pela prefeitura de Curitiba, com recursos do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC) com aportes do orçamento municipal para COBRIR A DIFERENÇA ENTRE A TARIFA TÉCNICA PAGA AOS EMPRESÁRIOS E A TARIFA PAGA PELOS USUÁRIOS. Isto representa polpudos recursos orçamentários municipal, hoje de R$ 380 milhões por ano e irá aumentar, pois a tarifa é reajustada periodicamente.
Isto é fundamental para entender os rumos dessa licitação, ou seja, nada mudará, tudo continuará como está, mais uma licitação para não licitar como a de 2010, com aquele edital impedindo a concorrência, ao exigir 25 anos de experiência no modal tecnológico de Curitiba. O que poderá ocorrer novamente com uma licitação até hoje sub judice por corrupção, com pedido de anulação dos atuais contratos, ação que continua tramitando no TJPR, por ação civil pública ajuizada pelo GAECO/MPPR. Parece que não viram nada de suspeito nos atuais contratos e os prorrogaram por mais 2 anos enquanto corre o processo da futura licitação prevista para novembro/dezembro de 2025.
O Edital em gestação pode dar vantagens às atuais empresas bastando exigir um aporte grande de capital para a instalação das empresas que irão disputar a licitação. Para tal, basta sair na frente as empresas já instaladas e manterem a licitação por lotes atuais como tudo parece indicar. As empresas em operação hoje em Curitiba, levarão vantagem sobre os chamados quilômetros mortos, que são aqueles rodados pelos ônibus ao sair e retornar às garagens, cujo custo quem paga é o usuário no pagamento da quilometragem total rodada. Como as atuais empresas estão com suas garagens bem localizadas em relação às linhas operadas por elas com custos operacionais reduzidos por serem boa parte da frota com ônibus elétricos.
Frente a essa realidade o presidente da URBS ao ser indagado sobre a adoção da Tarifa Zero, manifestou que não há possibilidade por não ter garantia de nenhum aporte de recurso público do governo federal, mesmo admitindo que há fortes recursos do município e do governo estadual para os subsídios às empresas do transporte coletivo, o que representa hoje em torno de 40% do custo do transporte coletivo. Com a aprovação do Marco Legal do transporte coletivo em tramitação no Congresso Nacional, os recursos federais estarão garantidos para financiar a Tarifa Zero em todo o país. Isto o presidente da URBS omitiu, propositadamente, na sua fala, o que significa que defende o atual cartel do transporte coletivo de Curitiba.
A luta pela Tarifa Zero para ser exitosa em Curitiba necessita de uma estratégia que denuncie fortemente essa licitação que tudo indica que parece ser dirigida. Se essa licitação não for barrada, consolidado o seu processo nada mudará no transporte coletivo de Curitiba.
*Lafaiete Neves, professor aposentado da UFPR, membro do Conselho do CEFURIA, Titular do CONCITIBA (2017 a agosto de 2025).