O Conselho de Representantes da APUFPR (CRAPUFPR) aprovou o envio de uma moção ao Conselho Universitário da UFPR (Coun) solicitando que seja incluída na pauta de votação uma manifestação institucional com posicionamento contrário à Reforma Administrativa, que se encontra em discussão na Câmara dos Deputados, em Brasília. A deliberação foi tomada em reunião do CRAPUFPR na última terça-feira, 12.
Um dos temas mais urgentes do momento na pauta sindical de todo o país, a Reforma Administrativa está no centro dos debates promovidos pela APUFPR-SSind nas últimas semanas. Na moção ao Coun, os/as docentes vão solicitar para que a Reitoria provoque um posicionamento contrário também da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
“É preciso que a Reitoria se posicione em relação a essa nefasta proposta”, disse o presidente do CRAPUFPR, professor Marco Aurélio Mello. Logo após uma palestra sobre a Reforma Administrativa, ministrada pelo professor Rogério Miranda Gomes, do Departamento de Saúde Coletiva, do Setor de Ciências da Saúde, da UFPR, diversos/as docentes manifestaram suas contrariedades em relação às medidas em discussão no Congresso Nacional.
O principal alvo das críticas tem sido a possiblidade de ampliação do número de servidores temporários e a contratação de empresas terceirizadas para a execução de serviços fim. “Da forma como está sendo proposta, nos termos da PEC 32/2020, a Reforma Administrativa vai certamente precarizar e fragilizar enormemente os serviços públicos prestados à população”, disse Marco Aurélio Mello.
PALESTRA – O palestrante, professor Rogério Miranda Gomes, lembrou que a PEC 32/2020 foi apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e foi arquivada perante a forte resistência dos movimentos sociais e setores mais avançados da sociedade “É esta proposta que está sendo requentada agora”, descreveu. Dentre os diversos retrocessos e ataques a direitos conquistados, estão a regulamentação da contratação pelo regime da CLT e de servidores temporários.
Para o professor, estas duas formas de contratação irão fatalmente retirar direitos e conquistas no serviço público, como a estabilidade no emprego. “O Regime Jurídico Único continuará existindo, mas a CLT deverá passar a ser a forma generalizada de contratação de servidores e servidoras”, afirmou. A palestra completa do professor Rogério Miranda Gomes está disponível no canal da APUFPR no YouTube (www.youtube.com/@apufpr).
REITORIA – Convidado pelo CRAPUFPR a participar do debate, o reitor da UFPR, professor Marcos Sunye, enviou o chefe de gabinete da Reitoria, professor Mario Message, como representante. Ao comentar sobre a Reforma Administrativa, Message destacou a valorização do servidor público para a qualidade dos serviços prestados. “Se temos universidades públicas que produzem mais de 90% das pesquisas do país, é porque temos professores, pesquisadores e servidores com estabilidade e apoio institucional”, disse.
Deixando evidente que se trata de uma opinião pessoal e não da Reitoria, ele comentou que as terceirizações nos órgãos públicos “premiam os empresários que exploram os trabalhadores”. “É uma tragédia porque os exploradores da mão-de-obra vão oferecer um serviço muito ruim”, concluiu. Message reiterou a disposição da Reitoria de manter o diálogo, ainda que haja divergências entre a gestão da UFPR e o Sindicato. “Estamos abertos para ouvir as críticas e tentarmos construir as pontes e as alianças necessárias para a nossa instituição”, afirmou.
PALOTINA – A reunião do CRAPUFPR também aprovou a continuidade dos trabalhos da Comissão, formada em abril passado, para apurar a doação pela diretoria anterior de móveis e eletrodomésticos que se encontravam na subsede da APUFPR em Palotina. Até o momento, -se que o patrimônio havia sido destinado a uma Paróquia de Cascavel, cujo recibo de doação foi emitido no dia 25 de março passado.
Além disso, também foi constatado que algumas louças e utensílios domésticos que se encontravam na subsede não foram localizados. A Comissão é composta pelas professoras Sandra Mara Alessi, de Curitiba, Marise Fonseca dos Santos e professor Roberto Portes, ambos do Setor Palotina. Os/as docentes lamentaram que, além da baixa no patrimônio, a APUFPR tenha desativado alguns ambientes funcionais da subsede com a doação dos móveis e eletrodomésticos.
NEGOCIAÇÃO – Como inclusão de pauta da reunião, também foi apresentado um histórico das negociações ocorridas com a operadora de planos de saúde Amil, que resultou no reajuste de 11,49%, bem abaixo do que a empresa havia exigido. De acordo com o Tesoureiro Geral da APUFPR, professor Franciso de Assis Marques, a vitória histórica foi resultado da união das entidades representativas de trabalhadores (APUFPR, Sinditest-PR, Asufepar e Sindiedutec) e do apoio de uma assessoria jurídica especializada que apresentou os cálculos conforme cláusulas contratuais.
INFORMES – Entre outros informes apresentados na reunião, a presidente da APUFPR, professora Claudia Mendes Campos, destacou a realização de uma conversa aberta sobre licenciaturas com a presença da Pró-reitora de Graduação e Educação Profissional (PROGRAP), professora Andrea Caldas, no próximo dia 18 de agosto, às 16 horas, na sede da Seção Sindical, com transmissão pelo canal da APUFPR, no YouTube.
Também ficou decidida a antecipação da data para a realização da reunião de outubro do CRAPUFPR, que será no dia 9 e não mais no dia 16.