Restrições nos repasses irá inviabilizar funcionamento das IFES

A diretoria da APUFPR manifestou nesta segunda-feira, 19, extrema preocupação com as diretrizes do Decreto Federal 12.448/2025, editado em 30 de abril último, que impôs severas limitações à execução orçamentária das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), com redução nos valores dos repasses e na periodicidade das transferências de recursos até o final deste ano.

O dispositivo estabelece que a liberação dos recursos se dará apenas em três etapas nos meses de maio, novembro e dezembro, com recursos restritos a 60% dos valores mensais previstos inicialmente. De acordo com a presidente da APUFPR, professora Claudia Mendes Campos, a medida forçará cortes e suspensão de pagamentos essenciais para as Universidades federais.

“Com apenas 20 dias de vigência, o Decreto tem provocado imensa preocupação, com anúncio de medidas de contenção absurdas, como cortes nas bolsas de estudos e na assistência estudantil, além de prejudicar a continuidade de serviços básicos, como o abastecimento de água e energia”, alertou. O Decreto Federal prevê o corte de R$ 2,5 bilhões nos recursos orçamentários do MEC.

A professora lembrou que o assunto foi colocado em pauta pelo ANDES-SN na reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente, no âmbito do Ministério da Educação, no último dia 12 de maio. Os representantes do MEC, porém, não deram nenhuma perspectiva de reversão dessa situação. Além do ANDES- SN, estiveram presentes representantes da Fasubra e do Sinasefe.

QUESTÃO DE PRIORIDADE
O Tesoureiro Geral da APUFPR, professor Francisco de Assis Marques, afirmou que os cortes não só comprometem importantes programas acadêmicos e a manutenção das IFES, como apontam para uma definição das prioridades do governo. “O que nos deixa pasmos é que o discurso é sempre o mesmo: a necessidade de economizar para o cumprimento do arcabouço fiscal”, disse.

“Mas é importante lembrar que, em 2024, somente 2,95% dos Orçamento foram direcionados para a educação, ao passo que para o pagamento da dívida foram destinados 43%”, ressaltou. “É impensável uma nação continuar destinando quase 50% do seu Orçamento para manter o capital especulativo, enquanto cortam-se recursos da saúde e da educação”, explicou.

Segundo o diretor da APUFPR, a proposta das entidades sindicais é que os cortes sejam promovidos sobre o capital especulativo e não sobre as áreas que devem ser estratégicas para a soberania nacional, como a educação. “Todos sabem que 94% do conhecimento novo produzido no país vêm das instituições públicas de ensino superior, sem contar a sua relevância para a formação de recursos humanos com qualidade. Então, a pergunta que fica é: que projeto de nação está sendo construído?”, questionou.

O Decreto 12.448/2025 detalha a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo federal para este ano, reduzindo o repasse líquido para o MEC dos R$ 36.364.631.654 previstos no Decreto nº 12.416/2025 – que já era muito menor que as necessidades das instituições de ensino – para R$ 33.864.917.703. Na semana passada, o Andifes, que reúne reitores de todo país, emitiu nota oficial alertando para o colapso financeiro das IFES.