A assinatura em Brasília do Termo de Acordo entre governo federal e representantes do Andes-SN, Sinasefe e Fasubra, no último dia 27 de junho, representou um avanço no atendimento de parte da pauta de reivindicações da categoria, mas está longe de encerrar a mobilização e o alerta entre os docentes. O acordo depende ainda do encaminhamento de um Projeto de Lei (PL) para a aprovação das propostas pelo Congresso Nacional.
Além de um PL específico com os termos do acordo, os impactos financeiros com os valores dos reajustes também deverão estar previstos na proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA), que deverá ser apresentada até o próximo dia 17 de agosto ao Legislativo. Essas duas peças deverão ser votadas durante o segundo semestre deste ano, assegurando definitivamente o cumprimento das novas regras salariais e vantagens não-econômicas.
Embora o Termo de Acordo tenha obtido consenso entre as partes diretamente envolvidas nas negociações para o encerramento da greve, o perfil conservador da maioria dos deputados federais e senadores desperta certa preocupação na categoria. O governo federal, em diversos momentos, tem enfrentado dificuldades para a aprovação de matérias de interesse próprio e da sociedade em geral.
Os 74 dias de greve dos docentes demonstraram a capacidade de mobilização e a unidade da categoria. Na avaliação geral, o Termo de Acordo assinado na semana passada pode ser considerado uma vitória perante a intransigência inicial do governo federal em atender a pauta de reivindicações. Apesar de insuficientes, os avanços asseguram ganhos materiais e financeiros levando em consideração a atual conjuntura econômica e fiscal da União.
A greve foi iniciada oficialmente no dia 15 de abril contando com a adesão de 20 instituições federais, incluindo a UFPR. Ao longo do período, a adesão foi aumentando, sendo que o movimento paredista totalizou 62 universidades, Institutos Federais e CEFETs paralisados, dando a dimensão da insatisfação da classe docente com o andamento das negociações. Em final de maio, um acordo foi assinado pelo Proifes, mas, por falta de legitimidade, acabou sendo anulado dois dias depois pela Justiça Federal.
Com isso, a greve ganhou força e passou a pressionar o governo federal a rever a sua posição de intransigência. No dia 14 de junho, uma reunião com o presidente Lula, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e o ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, o governo federal apresentou propostas que reabriram o diálogo com o Andes-SN, Sinasefe e Fasubra. Nos dias subsequentes, assembleias nas instituições federais tomaram a decisão de encerrar a greve.
O governo federal acrescentou R$ 5,5 bilhões na previsão da LOA de 2026 para as universidades federais e R$ 3,9 bilhões para IF’s e CEFETs. Dentre as pautas que avançaram na negociação, destaca-se a antecipação do reajuste salarial para 2026. A proposta definiu reajuste salarial de 9% em janeiro de 2025 e de 3,5% em abril de 2026.
A revogação da Portaria 983/20 é avanço rumo à carreira única, aproximando as condições de trabalho de docentes do Magistério Superior e do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT). Também são consideradas conquistas a instituição de Grupo de Trabalho retomando a discussão sobre reenquadramento de aposentados prejudicados pela criação da classe de “Associado”, além da revogação da IN 15/2022 (insalubridade) e a possibilidade de docentes trocarem de instituições via concurso e não perderem suas posições.
