A atuação da APUFPR garantiu mais uma conquista de direitos aos docentes da UFPR e impediu a violação do princípio de igualdade na carreira da nossa categoria.
Obtivemos resultado favorável na ação coletiva pelo reposicionamento da antiga classe “Adjunto nível 4” para a nova classe “Associado”, de acordo com o tempo de permanência na antiga classe. Essa vitória vai reparar os prejuízos de quem possuía tempo suficiente para ser reenquadrado em outros níveis, acima do Associado 1.
Quem tem direito?
Os docentes que, em maio de 2006, eram professores ativos do Magistério Superior na UFPR na classe Adjunto 4, com título de doutor ou livre-docente, e foram promovidos para Associado 1. Estes devem entrar em contato com o departamento Jurídico da APUFPR para verificar a situação.
O que fazer para solicitar o recebimento dos atrasados:
Entre em contato pelo telefone (41) 3151-9107, para obter maiores informações sobre a documentação necessária para a execução, preferencialmente já portando cópias das fichas financeiras do período de 2006 até agora (disponíveis no aplicativo SouGov). Em caso de dúvidas, envie e-mail para [email protected], que serão respondidos pela assessoria jurídica. Você pode agendar horário no plantão jurídico da APUFPR.
Entenda:
A legislação (artigo 5º da Lei nº 11.344/2006) previa que os professores da Universidade Federal do Paraná, do Magistério Superior, pertencentes à classe “Adjunto nível 4”, com título de doutor ou livre-docente, há pelo menos dois anos, fossem todos promovidos indistintamente para a classe recém instituída de “Associado nível 1”, independentemente do tempo permanecido como “Adjunto nível 4”.
A APUFPR identificou que essa legislação violava o princípio da igualdade, ao dar tratamento igual (promoção a Associado I) a situações jurídicas diversas (professores com tempos distintos de Adjunto 4).
Por isso a APUFPR ajuizou ação coletiva, buscando o reconhecimento do direito dos professores da UFPR, respeitando o tempo de permanência na classe “Adjunto Nível 4”. A ação foi julgada procedente e vem sendo cumprida pela UFPR desde dezembro de 2021, com a inclusão dos respectivos reflexos financeiros em folha de pagamento. O próximo passo é garantir o pagamento das diferenças retroativas devidas aos docentes. Se você se enquadra nas regras, fale com a gente.
Fonte: APUFPR
