Em 9 de janeiro, o Ministério da Educação (MEC) anunciou o repasse de R$ 31 milhões para os Hospitais Universitários, através do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf). A rede de hospitais universitários federais é formada por 50 hospitais vinculados a 35 universidades federais. O recurso será dividido entre 48 unidades.
Em entrevista à Agência Brasil, portal da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que o repasse representa o compromisso do governo com os HU, os quais vêm recebendo atenção especial do MEC. No entanto, quem acompanha o dia-a-dia das Universidades Federais e dos seus hospitais sabe que a declaração não corresponde com a realidade. Em boa parte das instituições, o cenário é de desmonte e precarização e os recursos liberados pelo MEC não são suficientes para reverter esse quadro. E, embora a Ebserh tenha informado à Agência Brasil que os repasses do Reuf aos HUs aumentaram nos últimos anos, eles não são suficientes e nem acompanham a demanda real das instituições, que também foram ampliadas.
Segundo a 1ª vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN, Jacqueline Rodrigues Lima, esse valor não é suficiente para atender demandas e necessidades dos hospitais federais. “Foi uma luta de muitos anos dos hospitais, tanto de gestores quanto de trabalhadores, para obter recursos suplementares”, disse.
Como fruto desse processo, o Rehuf foi instituído em 2010, viabilizando aportes extraordinários para pesquisas, manutenção e reestruturação dos hospitais universitários do Brasil, além da aquisição de materiais médico-hospitalares. Ainda assim, na avaliação de Jacqueline Rodrigues Lima, o recurso repassado não é suficiente. O anunciado agora, de acordo com ela, é um valor “ínfimo”. Diante disso, ela alerta que “os hospitais precisariam de mais aporte e, principalmente, de autonomia”.
A professora aponta que outro problema dos hospitais universitários é a falta de autonomia para gerir o dinheiro. Desde a criação da Ebserh, em 2011, a gestão ficou a cargo da estatal. Pregão eletrônico, licitação e compras são alguns dos processos que passaram a ser centralizados pela empresa. Conforme Jacqueline, que é docente da Universidade Federal de Goiás e trabalhou por mais de dez anos no hospital da universidade, a mudança intensificou o sucateamento das unidades, com o fechamento de serviços ambulatoriais e compra de materiais de qualidade duvidosa. A situação, avalia, prejudica o caráter educativo desses espaços e também a população que recorre a eles em busca de atendimento.
O coordenador-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra), Gibran Jordão, concorda com as críticas. “No ano de 2017, a pequena verba que havia com o Rehuf foi cortada e somente em momentos de absoluta crise é que ‘pinga’ alguma coisa para não fechar de vez os hospitais, como está acontecendo agora. O valor do recurso que o MEC está liberando nesse momento para os hospitais é irrisório em relação ao tamanho da crise”, afirma.
Como exemplo, Jordão cita que apenas o hospital da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) devia, em junho do ano passado, R$ 13 milhões à empresa de energia elétrica. Conforme dados da Ebserh, o montante que será repassado neste começo de ano para a Unirio é de R$ 548.006,04.
A situação, para Jordão, é muito grave. “Estamos falando de hospital-escola, que faz pesquisa e extensão. Ou seja, estamos falando não só de atendimento à saúde da população pobre, mas também da produção e reprodução de conhecimento”. Para revertê-la, ele defende a priorização de investimentos em políticas sociais, como saúde e educação.
Suspenção das residências no Rio No início desse ano, o MEC comunicou o cancelamento dos concursos para residência médica nos hospitais universitários Pedro Ernesto (HUPE), pertencente à Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), e o Clementino Fraga Filho (HUCFF), da UFRJ, alegando que Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) constatou irregularidades que comprometem o ensino-aprendizagem.
Embora o ministério alegue que os recursos foram repassados em sua totalidade em 2017 para o HUCFF, obviamente não foram suficientes para suprir a demanda crescente do Hospital da UFRJ. De acordo com o Ministério Público da União, os recursos para o hospital diminuíram. Em 2016, foram R$ 82,8 milhões. Em 2013, de R$ 85,8 milhões. E, de 2014 a 2016, o número de leitos passou de 230 para 262, aumentando em 14% o custo do hospital.
Em nota, a reitoria da UFRJ alegou que o HUCFF “é uma instituição de excelência reconhecida nacional e internacionalmente pela comunidade acadêmica e pelos principais centros de pesquisa clínica do país.” Ainda segundo a nota, em maio do ano passado, todos os 32 programas, avaliados por visitadores, preceptores do Inca, indicados pela Comissão Estadual de Residência Médica do RJ (Ceremerj), foram aprovados por meio de relatório enviado posteriormente à Comissão Nacional de Residência Médica/Ministério da Educação (CNRM).
Segundo a reitoria da UFRJ, a despeito do trabalho acurado e sistemático da Ceremerj e da aprovação pela CNRM do relatório enviado pela comissão estadual, a comissão nacional de residências das áreas de saúde resolveu enviar dois visitadores para referendar a decisão, os quais após a visita emitiram um parecer de natureza genérica, sem especificar quais as deficiências que deveriam ser corrigidas, norma que decidiu pela diligência, e que precisariam ser cumpridas e averiguadas num prazo de 120 dias. Esse parecer foi aprovado em reunião da CNRM no dia 13 de dezembro e a comissão decidiu colocar o hospital em diligência, justificada por argumentação não demonstrada por nenhum objetivo.
“Com efeito, é lastimável que em nenhum momento os avaliadores tenham examinado (ou se preocupado com) os determinantes dos problemas enfrentados pelos hospitais da UFRJ e da Uerj, como a dramática defasagem entre a tabela de remuneração dos serviços prestados ao SUS e o custo efetivo dos procedimentos, que podem chegar a mais de 40%.”, explica a reitoria.
A UFRJ ainda denuncia que o “Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais das Universidades Federais (Rehuf), custeado pelo MEC e pelo Ministério da Saúde, por sua vez, está fortemente depreciado e seus repasses não têm relação com a complexidade das unidades, prejudicando os hospitais que são centros de referência em alta complexidade. Sem identificar as causas da crise, tais avaliações somente as agravam, pois interditam a elaboração de políticas nacionais para recuperação da infraestrutura e do custeio, assim como para a recomposição do pessoal dos hospitais.”
O Hupe não recebe recursos federais, uma vez que está ligado Universidade Estadual do Rio de Janeiro, cujos recursos têm origem do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Os docentes e técnicos-administrativos da Uerj, assim como demais servidores estaduais do Rio de Janeiro, vêm sofrendo com o não pagamento de salários. Da mesma forma, as universidades estaduais do Rio, Uerj, Uenf e Uezo, não têm recebido recursos suficientes para a manutenção das instituições.
No final de dezembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47 foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), por unanimidade. A PEC garante a autonomia financeira das universidades estaduais fluminenses, a partir do ano de 2020, obrigando o governo a transferir mensalmente os duodécimos (um doze avos) do orçamento aprovado das instituições – o que não vem ocorrendo nos últimos anos.
