Universidades federais em 2024: entre esperanças e desafios orçamentários

18 de janeiro de 2024
apufpr

A situação orçamentária das universidades federais brasileiras para 2024 continua sendo uma questão de grande preocupação. O panorama financeiro, que já apresentava desafios significativos, ficou ainda mais complicado com os recentes desenvolvimentos. Enquanto o orçamento das universidades enfrenta cortes significativos, outras áreas receberam aumentos notáveis no mesmo projeto orçamentário.

No início de 2023, houve um momento de otimismo na comunidade acadêmica quando o Ministério da Educação (MEC) repassou R$1,3 bilhão às universidades, após a aprovação da PEC da Transição. Esta injeção de recursos trouxe uma expectativa de melhorias. 

Houve também expectativas quanto à retomada da política de valorização dos servidores públicos federais (SPF), quando o governo aplicou em junho um reajuste linear de 9% para o conjunto do funcionalismo, acabando com o congelamento completo imposto pelas gestões de Temer e Bolsonaro. 

No entanto, apesar dos avanços com o retorno das negociações, suspensas pelos dois governos anteriores, os resultados geraram frustração no conjunto dos servidores federais e, em especial, para quem atua nas instituições federais de ensino superior (IFES).

A proposta orçamentária inicial para 2024, encaminhada aos parlamentares no final de agosto, já sinalizava uma redução de R$33,2 milhões nos recursos para as universidades federais, em relação ao orçamento de 2023, implementado por meio da PEC da Transição. Mas o Congresso Nacional piorou a situação e impôs um corte adicional que deixou o orçamento R$ 310 milhões menor do que o anterior. Atualmente, o orçamento aguarda a sanção do presidente Lula.

Os reitores das universidades federais, que vinham negociando um aumento de R$ 2,5 bilhões em relação ao orçamento originalmente proposto de R$ 6 bilhões, expressaram surpresa e indignação com os números finais. Em dezembro, a Andifes emitiu uma nota ressaltando essa insatisfação. [Confira aqui a nota].

Os R$ 8,5 bilhões inicialmente reivindicados pelos dirigentes das instituições federais de ensino seriam comparáveis aos valores de 2016, último ano do governo Dilma Rousseff, sem considerar a inflação do período, e se assemelham ao orçamento do último ano do segundo mandato do presidente Lula, em valores corrigidos pela inflação. 

Já os salários dos servidores, ficaram sem reajuste no orçamento aprovado pelo Congresso Nacional. De acordo com o governo, haverá aumento nos valores de benefícios. Só que não abrangem os servidores aposentados.

 

O que fazer?

Para a APUFPR, qualquer debate sobre o orçamento federal precisa levar em consideração o crescimento significativo das universidades nos últimos 15 anos, incluindo um aumento de 30% no número de estudantes de graduação e a criação de dez novas universidades, mesmo com os cortes e a estagnação do crescimento durante os governos Temer e Bolsonaro (cujas políticas colocaram em risco o funcionamento das instituições).

“É preciso resolver a crise das universidades, com um orçamento que garanta o funcionamento e a expansão das IFES, reajuste para os servidores e recursos para bolsas da graduação e da pós-graduação. As universidades são de vital importância para o desenvolvimento do país e para a redução das desigualdades. Vamos continuar lutando por um orçamento adequado não só para o funcionamento das universidades, mas para que o Brasil seja capaz de expandir o acesso ao ensino superior público”, afirma a presidente da APUFPR, Andréa Stinghen.

Para a APUFPR, a conjuntura reforça a urgência de mobilizações e articulações contínuas para assegurar um financiamento adequado para as universidades federais, garantindo assim a qualidade do ensino e a sustentabilidade das instituições, que são essenciais para o desenvolvimento científico e educacional do Brasil.

Porém, além de agir com firmeza, o movimento docente e conjunto dos servidores federais precisam ter responsabilidade, sem maniqueísmos ou oportunismos, porque quem erra na análise, erra na ação. O Governo Federal tem sua cota de responsabilidade e precisa rever suas decisões em relação aos servidores, mas não é o único ator político a tomar decisões que impactam os serviços públicos. Os enfrentamentos que precisamos fazer na atual conjuntura, contra diversos setores da vida política e da sociedade que tensionam contra o funcionalismo, é muito diferente e mais ameaçador do que o cenário que vivemos antes de 2016.

 

[Confira a tabela com reduções]. 

 

Repensando prioridades do Congresso Nacional

Paralelamente aos cortes no orçamento da educação e da ciência, o Congresso Nacional aprovou um montante de R$4,9 bilhões para o fundo eleitoral, destinado a custear as campanhas das eleições municipais. Este valor representa mais que o dobro do que foi alocado para as eleições de 2020, que totalizou R$2 bilhões. Além disso, os parlamentares terão à disposição R$53 bilhões em emendas para destinar às suas bases em ano eleitoral, um fato que intensifica o contraste com a situação das universidades e com o salário dos servidores.

Isso tudo levanta questões críticas sobre as prioridades do Congresso Nacional, que destina volumes significativos de dinheiro público para seus próprios interesses, em detrimento do investimento em educação, pesquisa e inovação. 

“O investimento nas universidades e em todo o campo de produção do conhecimento aceleraria o processo de recuperação do Brasil, depois dos desastres econômicos e sociais causados pelos governos Temer e Bolsonaro. A redução do orçamento das universidades, enquanto se amplia o fundo eleitoral, não é apenas um equívoco estratégico, mas uma escolha política do Congresso Nacional que ignora as necessidades reais da população”, complementa a presidente da APUFPR, Andréa Stinghen.

Para a APUFPR, é fundamental reavaliar essas prioridades. A luta por um orçamento adequado para as universidades federais vai além de uma questão financeira; trata-se de defender a educação como um direito fundamental e como a base para a retomada da construção de um país mais justo e igualitário. O investimento em educação deve ser visto como um investimento no próprio futuro do Brasil, e não como um gasto secundário sujeito a cortes em tempos de restrições orçamentárias.

Fonte: Apufpr


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