Universidade obriga docente a mentir no PIT

8 de abril de 2019

A burocracia produtivista exagerada e a sobrecarga de trabalho são reclamações que vêm crescendo entre os docentes no último ano.

Os professores são obrigados a comprovar que estão trabalhando a todo momento, preenchendo relatórios sobre atividades acadêmicas e repetindo infinitamente informações que já constam nos sistemas da universidade.

Por trás dessa política injustificada, há ainda um problema maior: a pressão para que a categoria minta em seus registros, para que não haja nenhuma possibilidade de que a UFPR ou a União sejam acusadas em processos trabalhistas futuros.

Com o sucateamento constante das IES públicas federais e a defasagem no quadro de professores e técnicos, não é incomum que o docente seja obrigado a ultrapassar as 40 horas semanais de trabalho previstas em seu contrato.

Para esconder a dinâmica abusiva, a universidade exige que os professores não computem a carga horária extra em seus Planos Individuais de Trabalho (PITs). Em muitos casos, as chefias de departamento chegam a ser orientadas a não aceitar os registros que documentem a precarização do exercício da docência.

A medida é uma clara estratégia de assédio moral institucional e cerceamento, que impede que o docente busque por seus direitos — sobretudo se houver rescisão de contrato.

A situação já foi tema de reuniões da APUFPR-SSind com a reitoria, que apenas jogou panos quentes no problema e, até o momento, não se preocupou em estudar soluções efetivas para a questão.

A exigência de que os docentes não registrem o real número de horas trabalhadas fere o compromisso do funcionalismo com a fé pública e impede o acesso de professores aos seus direitos trabalhistas.

Não há espaço para que a reitoria continue sendo omissa diante de problemas estruturais que causam o adoecimento dos docentes e ainda os expõem a situações diárias de abuso e assédio. A APUFPR-SSind cobra respostas imediatas sobre essa conduta inaceitável.

Como servidor público, o docente tem fé pública e por isso não pode mentir. Por outro lado, com a atual precarização dos serviços públicos, a carga de trabalho de 20 ou 40 horas nem sempre é suficiente para completar todas as atividades que são cada vez mais intensas e extensas, e por isso o docente se vê coagido a fazer mais horas daquelas para as quais foi contrato ou concursado.

Dessa forma, o professor se vê em um dilema: comete um crime ao mentir sobre a sua carga de trabalho, dizendo que é menor daquela que de fato exerce (por exemplo, diz que faz 40 mas faz 60 horas), ou diz que não consegue cumprir com o excesso de atividades de que é coagido a cumprir.

Para esses casos, a APUFPR-SSind solicita que os docentes procurem o sindicato e entreguem o PIT formalmente a chefia, guardando cópias destes documentos para comprovação posterior, com a descrição exata das horas de trabalho realizadas.

Se houver qualquer tipo de constrangimento por parte da chefia, que solicita alguma adequação do PIT, a indicação é que os docentes solicitem que o chefe envie o pedido de correções ou adequações do PIT de modo formal, para que esse pedido possa ser documentado, via e-mail, ofício, entre outros.

Fonte: APUFPR-SSind


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