União é condenada por ofensas de Weintraub contra as universidades públicas

18 de agosto de 2020
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Considerado o pior ministro da Educação da história do Brasil, Abraham Weintraub correu para os Estados Unidos antes mesmo de sua exoneração ser publicada no Diário Oficial da União (depois que a situação veio a público, o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou uma publicação “retroativa”). Ele está sendo investigado pela CPI das Fake News no Congresso e por estimular atos contra a democracia.

Por suas ofensas contra as universidades federais e suas comunidades acadêmicas, o agora ex-ministro fez com que a União fosse condenada a pagar R$ 50 mil em indenização por danos morais coletivos, que devem ser destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Ainda cabe recurso.

Weintraub foi condenado na primeira instância, em uma ação impetrada pela União Nacional dos Estudantes (UNE) por causa das constantes ofensas dele à comunidade acadêmica durante o mandato, especialmente em uma entrevista em que acusou, sem provas, as universidades brasileiras de possuírem plantações de maconha e laboratórios de produção de drogas sintéticas.

Na ação, a entidade estudantil ressaltou que foram várias as declarações de Weintraub imputando crimes de tráfico e produção de substâncias ilícitas aos estudantes e professores de universidades públicas.

Na decisão, a juíza federal Silvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Cível Federal de São Paulo, afirmou que o ex-ministro ofendeu a honra coletiva dos estudantes e que seu objetivo era atingir a dignidade e a ética de toda a comunidade docente e discente.

“É fato notório, não necessitando, pois, de prova, o viés ideológico do ex-ministro. Aliás, tanto ele fez e falou que terminou por deixar o ministério. Sendo que ainda se apura se o uso do passaporte diplomático por ele, ao, imediatamente à saída do cargo, para adentrar os Estados Unidos, foi regular”, diz uma parte do despacho da magistrada.

Em dezembro de 2019, a APUFPR denunciou Weintraub ao Ministério Público Federal por essas mesmas declarações. Na ação, o sindicato também solicitou o afastamento  do então ministro do cargo, por considerar que ele feria as prerrogativas constitucionais de seu cargo, agindo de forma incompatível com a dignidade e o decoro que o posto exige.

 

Relembre aqui a posição da APUFPR:

 

Bolsonaro e ministros são alvo de ações por discriminação

Weintraub não é o único membro ou ex-membro do governo Bolsonaro que enfrenta problemas com a Justiça devido a declarações preconceituosas. O próprio presidente, a ministra Damares Alves (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) e os ministros Paulo Guedes (Economia) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) são alvo de ação do Ministério Público Federal (MPF) por declarações e atos administrativos discriminatórios contra as mulheres.

Desde o início da gestão, foram diversas declarações e atos que reforçam estigmas e estimulam violência de gênero.

A ação do MPF cobra, entre outras medidas, que a União faça campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres como reparação aos danos sociais e morais coletivos causados pelas atitudes de Bolsonaro e seus ministros.

O MPF ressalta que, além de declarações, há políticas do governo que cerceiam direitos das mulheres, como o caso em que Bolsonaro revogou nota técnica do setor de Coordenação da Saúde da Mulher, vinculado ao Ministério da Saúde. O texto recomendava continuidade, durante a pandemia, de ações de assistência, como acesso a métodos contraceptivos e a realização de abortos em casos previstos na legislação (gravidez fruto de violência sexual, anencefalia fetal e risco à vida da gestante).

Após a revogação, o presidente afirmou que a nota técnica foi expedida para confrontá-lo e determinou a exoneração dos servidores que assinaram o documento.

O MPF pede que a Justiça Federal determine o bloqueio de R$ 10 milhões no orçamento federal e imponha à União o dever de uso em ações publicitárias para conscientização do público. As campanhas deverão ter tempo mínimo de veiculação de um ano com conteúdo que deverá expor os dados sobre a desigualdade de gênero no Brasil e a vulnerabilidade das mulheres à violência, além de reforçar informações sobre os direitos que elas têm ao atendimento nas áreas de saúde, segurança e assistência social.

 

 

Fonte: APUFPR


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