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31 de março de 2022

 

Inadmissível: calouros sofrem queimaduras graves em trote em Palotina
Credito: Site Correio do AR

O trote violento e constrangedor contra estudantes universitários recém-ingressos (os chamados “calouros”) é uma parte da cultura acadêmica de um passado nada elogiável das instituições de ensino superior.

Mas essa herança ainda insiste em estar presente dentro das universidades. Muitas vezes, com sérias consequências, como aconteceu com calouros do Setor Palotina da UFPR.

Segundo relatos, mais de 20 estudantes do curso de Medicina Veterinária sofreram sérias queimaduras químicas causadas por creolina, que é um produto usado com germicida e desinfetante de uso veterinário, após serem banhados com o produto em uma situação de humilhação (estavam ajoelhados no chão). Todos foram levados ao hospital municipal.

O Instituto Médico Legal (IML) vai apurar se havia algum outro produto misturado e a Polícia vai investigar o caso.

Mas o fato é que essa prática, que deveria ter sido definitivamente banida da cultura universitária, ainda existe e é necessário que toda a nossa comunidade se comprometa a combatê-la.

A diretoria da APUFPR se solidariza aos estudantes que sofreram com essa violência e espera que todos os fatos sejam devidamente apurados, inclusive internamente, seguindo normativas aprovadas pelos conselhos superiores da nossa universidade para situações como esta.

Além disso, expressamos publicamente nosso repúdio a qualquer tipo de atitude que viole o corpo e a integridade física e moral dos membros da nossa comunidade universitária. Trote violento não é brincadeira. É algo inaceitável e inadmissível, e precisa acabar.

Diretoria da APUFPR

31 de março de 2022

 

Fonte: APUFPR

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22 de março de 2022

Apagão: entidades repudiam a exclusão de dados do Censo Escolar pelo INEP

Entidades ligadas à educação e à pesquisa nacionais criticaram a exclusão dos microdados do Censo Escolar pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

A nota assinada por 33 entidades e organizações (a maioria, nacionais) afirma que o ato interdita o desenvolvimento científico e dificulta a avaliação e elaboração de políticas públicas, impactando na vida da população. A APUFPR apoia esse movimento e repudia mais esse retrocesso imposto pelo governo de Jair Bolsonaro.

No último sábado (18), o INEP, que é vinculado ao Ministério da Educação (MEC), tirou do ar toda a série histórica com dados do Censo e do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) antes de 2020. O órgão alegou adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo a autarquia, “a reformulação promovida alterou a estrutura que era utilizada na consolidação dos microdados, de forma a agregar ou retirar variáveis que favoreciam a reidentificação de indivíduos no contexto atual.”

Mas é óbvio que um governo que decreta sigilo em gastos de viagens ou do cartão corporativo, nos dados de acesso dos filhos do presidente ao Planalto e até nos custos do cachê de um artista amigo de Bolsonaro, não é surpresa a tentativa de esconder informações que prejudicam a (já péssima) imagem do governo.

Situação semelhante vem ocorrendo no Ministério da Saúde, com um “apagão” de dados desde dezembro, ‘coincidentemente’ (ou não) sobre a evolução da Covid-19 e do Programa Nacional de Imunização, dois ‘calcanhares de Aquiles’ do governo Bolsonaro.

 

Transparência?

As entidades rebatem a justificativa do governo por não ter fundamento legal. “É preciso proteger a privacidade, sem abdicar da transparência. Utilizar a LGPD como justificativa genérica para o descarte dos microdados do Censo Escolar carece de fundamento legal. A própria LGPD deixa claro em seu artigo 7º, incisos II e III, que a administração pública pode realizar o tratamento de dados pessoais necessários ao cumprimento de obrigação legal e/ou execução de políticas públicas, sem que para isso seja necessário o prévio consentimento da/o titular destes dados”, diz o texto.

O tratamento de dados pessoais durante o Censo Escolar está previsto pela Constituição Federal que determina, em seu art. 208, §3°, “que o Poder Público deverá recensear educandos no ensino fundamental”, bem como na Resolução nº 1 de 2018 do Conselho Nacional de Educação, que institui as diretrizes operacionais para a coleta e registro de dados cadastrais de estudantes e profissionais de educação que atuam em instituições públicas e privadas de ensino em todo o território nacional.

Inclusive, essa mesma Resolução já antecipava, mesmo antes da promulgação da LGPD, a adoção do procedimento de anonimização de dados pessoais informados aos censos educacionais, de modo a gozarem de “sigilo estatístico”, não podendo “ser divulgados de forma a possibilitar a identificação das pessoas a que as estatísticas se referirem” (art. 2, parágrafo único).

Os microdados do Censo Escolar são as maiores bases de informação da educação básica do país. Eles são coletados desde 2007 e divulgados na íntegra para pesquisas educacionais. Contabilizam e detalham as características de cada aluno, escola, professor e turma do país que eram identificados apenas por códigos, sem nome ou documento.

O impacto negativo não será apenas para os pesquisadores e sim para a população, justamente nesse momento crítico pelo qual passa o país. Com o impedimento do acesso à dados para o desenvolvimento de pesquisas, inclusive àquelas que são base para políticas públicas, muitos problemas gerados pela pandemia ficarão sem solução.

 

Retrocesso na garantia do direito à educação

Ao interferir (mais uma vez) em um órgão importante, a decisão do governo afeta também os direitos de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos à educação. “Nos últimos anos, o INEP tem sofrido com sucessivos desmontes de sua estrutura, que afetam a capacidade da autarquia ligada ao MEC de cumprir suas funções, isso quando não é alvo de intervenções político-ideológicas, como ocorreu no processo do ENEM 2021.

O INEP está sob desgaste do governo Bolsonaro desde o início da sua gestão. Isto é inadmissível e precisa, com urgência, de providências para ser solucionado, com ação firme dos órgãos de Estado que têm como dever garantir os preceitos constitucionais, a transparência e o serviço público, gratuito e com qualidade,” conclui a nota.

Confira a nota na íntegra

 

Fonte: APUFPR


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