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🔙 As origens do serviço público no Brasil datam de 1808, quando a família real portuguesa fugiu da Europa e de Napoleão Bonaparte e veio gerir a metrópole a partir daqui da colônia. Sua função era administrativa, auxiliar o rei e a corte a executarem seu poder.

📜Com a República, o Estado e o funcionalismo ganharam novas funções, mas o papel do serviço público seria realmente regulamentado e definido apenas em 1988, com a aprovação da “Constituição Cidadã” – uma carta magna que prima pela busca de um Estado garantidor de direitos e redutor de desigualdades.

Até então, os cargos públicos eram ocupados principalmente por meio de indicações políticas, apadrinhamento e troca de favores, e a Constituição reverteu o quadro ao estabelecer a igualdade de oportunidade para todos, principalmente com os concursos públicos. 📃

👉 De lá para cá, políticas sociais se consolidaram e parte dos direitos previstos na Constituição avançaram em sua universalização. Mas ainda há muito por fazer, o que certamente passa pelo entendimento social da necessidade da ampliação do serviço público e da valorização de seus servidores.

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Ao atacar os serviços públicos, com projetos como a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), o Governo Federal está prejudicando todo o conjunto da sociedade.

Isso porque é por meio do serviço público que o Estado garante que a população tenha acesso a serviços, políticas sociais e direitos básicos previstos na Constituição, como segurança, saúde, educação e vacinas, por exemplo.

O Estado tem, entre suas várias funções, o papel de gerir os bens públicos, criar oportunidades e reduzir as desigualdades, além de desenvolver políticas econômicas para gerar desenvolvimento, qualidade de vida e bem-estar para a população.

Tudo isso é ainda mais fundamental num país que ainda sofre com desigualdades, como o Brasil. Por isso, defender o serviço público é defender o direito de os brasileiros terem acesso a uma vida mais digna!

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📜 Devido à resistência popular durante 2021, o projeto de Reforma Administrativa (PEC 32/2020), apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro, está parado no Congresso Nacional. É tão perverso e impopular que os deputados não estão dispostos a “se queimar” para aprová-lo.

❗ Os parlamentares sabem que se votarem a favor da proposta, perderão votos nas eleições deste ano, afinal, a maior parte da população já entendeu que o projeto só causaria mais sofrimento, com a destruição dos serviços públicos.

🙄 Mesmo assim, o governo sofre pressão de setores oportunistas das “elites” que desejam se apropriar dos recursos do Estado para lucrar sobre as necessidades da população.

🤮 Por isso, em entrevista, o ministro da Economia, Paulo Guedes, apontou que o governo ainda não desistiu de aprovar a Reforma Administrativa em 2022. Por isso, a resistência em defesa dos serviços públicos precisa continuar! ✊

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🤥 Para aprovar a Reforma Trabalhista em 2017, o governo de Michel Temer mentiu dizendo que ela iria criar milhões de novos empregos. Só que além de aumentar o desemprego, os trabalhadores brasileiros passaram a ganhar menos e os empregos ficaram ainda mais precários.

📊 Segundo o IBGE, o número de trabalhadores que recebem entre zero e um salário-mínimo aumentou 18,11%, atingindo a cifra total de 33,6 milhões de pessoas.

Já o número de profissionais que ganham mais do que dois salários-mínimos caiu 8%, e a média de rendimento real dos trabalhadores no país atingiu seu menor patamar desde 2012. 📉

👉 A taxa de informalidade chegou a 40,6% da população ocupada no país, o que corresponde a cerca de 38 milhões de trabalhadores sem os direitos garantidos na CLT.

❗ Só que o governo de Jair Bolsonaro quer repetir esse desastre, dessa vez nos serviços públicos, com a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). Ela é cercada de fake news, que escondem seu real objetivo: destruir o serviço público e os direitos sociais no nosso país. 🗣️

🤮 O Brasil não pode cair nessa mesma armadilha!

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Mesmo com os boicotes e as ações negacionistas e criminosas do governo de Jair Bolsonaro durante a pandemia, o Brasil já passou a marca de 70% da população com imunização completa contra a Covid-19. Tudo isso graças à pressão popular (que forçou o governo a implementar a vacinação em massa, mesmo contrariado) e ao Sistema Único de Saúde e seus servidores. 💪

Além de indicar uma vitória da sociedade frente a um governo tragicamente irresponsável, esse fato comprova, mais uma vez, a importância do serviço público para o Brasil. 👏

💚 Pelo menos 168 milhões de brasileiros tomaram ao menos uma dose da vacina, o que seria completamente impossível se não fossem os servidores públicos, envolvidos em todas as etapas da campanha de vacinação, protagonizada pelo mesmo SUS que Bolsonaro tenta destruir.

🤲 Saúde, Educação, Segurança, Assistência Social… nossos direitos dependem do serviço público, que precisa ser valorizado e ampliado para incluir cada vez mais brasileiros, mesmo que o governo de Jair Bolsonaro não queira isso.

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Segundo estudo da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, divulgado em abril de 2021, 19,1 milhões de brasileiros estavam passando fome no Brasil. O cálculo incluía pessoas que declararam ter passado ao menos 24h sem ter o que comer. 😰

❗ Em apenas dois anos, o número de pessoas em insegurança alimentar grave saltou de 10,3 milhões para 19,1 milhões, praticamente dobrando. O número de desempregados também vem batendo recordes e já superou os 14 milhões. 💔

☠️ A grave crise econômica e social que o Brasil atravessa é fruto das políticas irresponsáveis e equivocadas do governo de Jair Bolsonaro, que trabalha pela destruição dos serviços públicos e da proteção social que deveria ser garantida pelo Estado.

🤲 Mesmo em meio a cortes, privatizações e sucateamento, a situação seria muito mais catastrófica sem os serviços públicos: pensemos o que seria da saúde pública durante a pandemia sem o SUS, por exemplo.

✊ Se queremos construir um país com mais justiça e menos desigualdade, é preciso defender os servidores e ampliar os serviços públicos.

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Segundo dados do IBGE, cerca de 80% dos estudantes de ensino fundamental e médio estão na rede pública. Ao trabalhar pela destruição da educação pública no nosso país, o governo de Jair Bolsonaro quer comprometer o futuro de milhões de jovens brasileiros.

Entre 2014 e 2021, o MEC perdeu R$ 37,7 bilhões em receita, com uma redução de 28,5% nos investimentos federais na área.

Além dos cortes constantes, o Governo Federal promove a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) que, se aprovada, irá destruir o serviço público no Brasil, afetando não só a educação como também saúde, segurança, assistência social, etc.

Acabando com a estabilidade e com as condições de trabalho dos servidores públicos, e enfraquecendo o papel do Estado, a Reforma Administrativa representa o oposto do que o Brasil precisa, que são investimentos e políticas públicas para se desenvolver e reduzir as desigualdades.

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