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25 de junho de 2021

PrivatizaçãoEletrobrasO Congresso Nacional finalizou a tramitação da Medida Provisória (MP) 1031/21, que permite a privatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia. É a efetivação da entrega de um setor eficiente e lucrativo, e que terá impactos devastadores.

Nem mesmo países de forte tradição liberal, como os Estados Unidos, abriram mão do controle estatal de uma área tão estratégica para o desenvolvimento e a soberania nacional. Ou seja, o projeto em andamento no Brasil mostra não se trata de qualidade ou economia. Baseia-se meramente na ambição de setores econômicos.

Os efeitos mais impactantes da venda certamente seriam o aumento da tarifa de energia elétrica e o prejuízo na qualidade dos serviços. Até a entidade dos patos amarelos (aquela criação vergonhosa usada durante o golpe de 2016 para derrubar Dilma Rousseff), a poderosa Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), afirmou que o prejuízo aos consumidores poderá ultrapassar os R$ 400 bilhões.

Nem a velha mídia, tradicional propagandista das privatizações, está festejando. A maioria das matérias veiculadas são críticas ou feitas com base em analistas contrários ao processo.

A MP vai à sanção do presidente como um grande rocambole de interesses e diversos “jabutis” (jargão para denominar as inserções capciosas em projetos no Congresso) criados para beneficiar grupos econômicos específicos (muito provavelmente ‘patrocinadores de votos’).

A Medida vai tirar o controle do governo, que hoje detém 60% das ações, mas terá 45% após a “capitalização” (oferta de ações para diluir o poder de quem detém a maioria).

 

Além da energia elétrica

A negociação, no entanto, traz impacto também sobre o controle de outro bem precioso: a água. Boa parte da geração de energia elétrica no Brasil acontece a partir de hidrelétricas.

O governo federal pretende entregar à iniciativa privada, entre unidades próprias ou em parcerias, 48 usinas hidrelétricas, 12 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, duas termonucleares, 62 usinas eólicas e uma usina solar, distribuídas por todo território nacional. Também integram o patrimônio da Eletrobras diversos laboratórios de pesquisa e mais de 71,1 mil quilômetros de linhas de transmissão. Hoje a estatal é responsável por 30% da energia gerada no país e é a maior empresa do setor na América Latina.

O aumento nas contas de luz residenciais deve ser de cerca 20%, por 30 anos, segundo dados da Plataforma Operária e Camponesa para Água e Energia (Pocae) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), com base em informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo especialistas contrários à proposta, ao tirar o setor do controle do Estado, o projeto cria “oligopólios setoriais” que reduzem a concorrência, gerando uma tarifa mais cara.

A queda na qualidade da distribuição da energia pode levar o país a viver novos apagões energéticos como os ocorridos em 2020 no Amapá, depois da privatização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).

 

Impactos

A privatização vai causar grandes impactos também na área ambiental. O texto prevê a autorização de contratação de diversas térmicas sem os estudos de viabilidade energética e impacto ambiental, o que vai influenciar na geração de gases de efeito estufa.

A reserva de mercado para as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) atende a interesses meramente econômicos também pode causar uma grande pressão em um bioma muito importante que é o Pantanal. Vários projetos foram rejeitados recentemente pelos órgãos ambientais por esse motivo.

O governo está desmantelando e corre contra o tempo para liquidar o patrimônio dos brasileiros. Enquanto isso, avança com seu projeto cujos efeitos econômicos, sociais e ambientais serão devastadores para esta e para as próximas gerações.

Fonte: APUFPR


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