STF suspende cassação do vereador curitibano Renato Freitas, eleito deputado estadual

3 de outubro de 2022
APUFPR - Renato Freitas SITE

O processo de cassação do mandato do vereador curitibano Renato Freitas (PT) – que foi eleito deputado estadual om 57 mil votos – é repleto de irregularidades e injustiças, capitaneado por discursos demagógicos de parlamentares extremistas, com o apoio da bancada governista do prefeito Rafael Greca (que mistura o centrão com diversos aspectos da direita à extrema-direita), por causa de um do protesto antirracista na Igreja do Rosário, que foi fundada por negros.

Depois da anulação do primeiro processo, a Câmara realizou outra votação, que agora foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que o trâmite no processo ético-disciplinar não seguiu as regras necessárias. Ele também apontou indícios de racismo.

Sem fazer a autocrítica diante de um processo de cassação permeado por irregularidades formais e também pelo racismo institucional, os vereadores governistas prometem contestar a liminar, que ainda aguarda sentença definitiva.

 

Reconduzido

Independentemente dos posicionamentos virulentos de parte dos vereadores, Renato Freitas se encontra temporariamente amparado pela decisão liminar do STF, que acatou os argumentos da defesa ao apontar irregularidades na tramitação do processo de cassação.

Entre os pontos questionados, está o desrespeito ao prazo legal de 90 dias estipulado para a tramitação deste tipo de medida.

Renato Freitas sofreu processo ético-disciplinar na Câmara após participar de um protesto na Igreja do Rosário, em fevereiro deste ano. Os manifestantes reagiam ao assassinato do imigrante Moise Kabagambe, no Rio de Janeiro, e denunciavam a violência racial no país, e alguns deles entraram na igreja.

Mesmo com os representantes da Igreja Católica tendo se posicionado favoravelmente à Freitas, posteriormente, os vereadores deram seguimento a um processo de cassação visto por muitos como oportunista e também influenciado pelo racismo, ainda tão presente em nossa sociedade e na vida política.

Freitas foi convidado pelo Papa Francisco para se encontrar com ele no final de outubro, mostrando, mais uma vez, que a suposta “vítima” (a Igreja Católica) não considera que houve crime.

Enquanto aguarda decisão final do STF, Renato Freitas voltará a exercer seu mandato na Câmara Municipal de Curitiba e poderá assumir a cadeira de deputado estadual em janeiro de 2023.

 

Representatividade

Pelo campo democrático popular, além de Renato Freitas na Assembleia Legislativa, a também vereadora curitibana Carol Dartora (PT) foi eleita deputada federal. Ela será a primeira parlamentar negra da história do Paraná a representar o estado em Brasília e tem uma história de luta em defesa da educação pública.

Além disso, a eleição de Renato e Carol abre espaço na Câmara de Vereadores para que a Mandata das Pretas, uma chapa coletiva formada por duas mulheres negras (a fotógrafa e fotojornalista Georgia Prates e a líder comunitária Andreia Soares de Lima) assuma uma das cadeiras.

 

Fonte: APUFPR


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