STF determina prazo de 10 dias para MEC e Congresso explicarem cortes na educação

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STF determina prazo de 10 dias para MEC e Congresso explicarem cortes na educação

No Orçamento de 2022, sancionado por Jair Bolsonaro em janeiro deste ano, o Ministério da Educação (MEC) sofreu um corte de R$ 736,3 milhões. A pasta foi a segunda mais afetada, atrás apenas do Ministério do Trabalho.

A partir de uma ação movida pelo Partido Verde (PV), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou, no dia 10, que o Congresso Nacional e MEC apresentem, em até 10 dias, explicações sobre cortes realizados no orçamento de universidades e institutos federais. Após informações das partes, o advogado-geral da União e o procurador-geral da República devem se manifestar no prazo de cinco dias.

A educação superior tem sofrido sucessivos cortes durante o Governo Bolsonaro. Em 2019, o orçamento discricionário das universidades federais foi de R$ 6 bilhões. Em 2020, caiu para R$ 5,5 bi e no ano passado, chegou a R$ 4,5 bilhões. Em 2014, esse montante era de R$ 7,4 bi. Se fosse corrigido apenas pela inflação, em 2021 o orçamento discricionário das universidades federais deveria ter sido ao menos de R$ 10,4 bilhões, ou seja, mais do que o dobro atual. No caso dos institutos federais e Cefets, em 2021 os valores voltaram ao patamar de 2010, quando o número de estudantes era metade do atual.

Os cortes já levaram as universidades a reduzir gastos com limpeza, manutenção e administração, além de adiar investimentos nas áreas acadêmica e de pesquisa.

A redução orçamentária também impactou o PNAES (Programa Nacional de Assistência Estudantil), que é usado para subsidiar a alimentação, transporte, moradia, entre outros, de estudantes em situação de vulnerabilidade.

Na ação, o PV argumenta que as universidades e os institutos federais têm mantido suas atividades de maneira precária e com sérias limitações, com “flagrante prejuízo” ao ensino, à pesquisa e à extensão. O partido também ressalta que os cortes podem levar o sistema público de ensino superior ao colapso orçamentário e à pane administrativa.

Em sua decisão, Barroso diz que o assunto é de “inequívoca relevância e possui especial significado para a ordem social e a segurança jurídica.”

Descumprindo a Constituição

Além do pedido por explicações, a ação determina para que a União restabeleça imediatamente os repasses previstos na Lei Orçamentária de 2022 para as instituições de ensino superior da rede federal, pois o governo está descumprindo preceito fundamental ao prever repasse “muito abaixo do mínimo necessário”.

Diante da relevância da matéria determinou o julgamento do caso pelo Plenário do STF diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar.

 

Fonte: APUFPR


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