Após gastar R$ 4 bilhões em emendas parlamentares antecipadas e renegociar dívidas dos produtores rurais, que chegam a R$ 10 bilhões, o governo de Michel Temer anunciou, no dia 15 de agosto, duras medidas de austeridade, o chamado “apagão fiscal”.
O corte de gastos – que visa compensar o custo do governo para se manter politicamente – atinge, entre outros setores, a educação, ciência e tecnologia.
São propostos o congelamento do reajuste salarial dos servidores federais previsto para o próximo ano, aumento de 11 para 14% nas alíquotas da contribuição previdenciária e estabelecimento de teto salarial que incida sobre todo o valor recebido pelo servidor.
As principais carreiras a serem afetadas pela proposta são a dos docentes federais, do Judiciário, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, dos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outras.
Além dessas medidas, está prevista a extinção de 60 mil vagas no Poder Executivo, o que resultará no acúmulo de funções para os servidores que permanecerem.
A redução de investimentos que o governo pretende realizar é parte da política de desmontes que vêm ocorrendo no serviço público. Um dos maiores riscos desse cenário é a privatização e a mercantilização de áreas fundamentais, como saúde, educação e segurança pública.
Consequências para a educação
As medidas ainda passarão pela aprovação do Congresso Nacional, mas já ameaçam a pesquisa brasileira. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) não possui verbas para pagar cerca de 104 mil bolsas a partir de setembro. Para que nenhum bolsista deixe de ser pago até o final de 2017, é necessário o repasse de mais de R$ 500 milhões para a instituição.
O presidente da APUFPR-SSind, Herrmann Vinícius de Oliveira Muller, critica as medidas do apagão fiscal proposto por Temer. “Toda vez que o governo utiliza recursos públicos para interesses políticos, tenta recuperar o gasto cortando verbas da educação e dirietos dos servidores”, afirma.
Níveis de progressão de carreira sobem para 30
Dentre as medidas anunciadas pelo governo para conter gastos relacionados aos servidores públicos, está o aumento dos níveis de progressão de carreira. Passando para 30 níveis, a proposta de reestruturação de carreiras estende o prazo para progressão e dificulta o acesso do servidor ao final de sua carreira.
Fonte: APUFPR-SSind
