Solução do governo para crise fiscal precariza situação dos servidores

12 de setembro de 2017

servidoresEnquanto faz concessões orçamentárias para sustentar apoio político, governo anuncia corte de gastos que afetam diretamente servidores públicos. Medidas aguardam aprovação do Congresso, mas já indicam cenário de desmonte do serviço público.

Após gastar R$ 4 bilhões em emendas parlamentares antecipadas e renegociar dívidas dos produtores rurais, que chegam a R$ 10 bilhões, o governo de Michel Temer anunciou, no dia 15 de agosto, duras medidas de austeridade, o chamado “apagão fiscal”. O corte de gastos – que visa compensar o custo do governo para se manter politicamente – atinge, entre outros setores, a educação, ciência e tecnologia. São propostos o congelamento do reajuste salarial dos servidores federais previsto para o próximo ano, aumento de 11% para 14% nas alíquotas da contribuição previdenciária e estabelecimento de teto salarial que incida sobre todo o valor recebido pelo servidor.

As principais carreiras a serem afetadas pela proposta são a dos docentes federais, do Judiciário, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, dos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outras. Além dessas medidas, está prevista a extinção de 60 mil vagas no Poder Executivo, o que resultará no acúmulo de funções para os servidores que permanecerem. A redução de investimentos que o governo pretende realizar é parte da política de desmontes que vem ocorrendo no serviço público.

Um dos maiores riscos desse cenário é a privatização e a mercantilização de áreas fundamentais, como saúde, educação e segurança pública.

Consequências para a educação

As medidas ainda passarão pela aprovação do Congresso Nacional, mas já ameaçam a pesquisa brasileira. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) não possui verbas para pagar cerca de 104 mil bolsas a partir de setembro. Para que nenhum bolsista deixe de ser pago até o final de 2017, é necessário o repasse de mais de R$ 500 milhões para a instituição. O presidente da APUFPR-SSind, Herrmann Vinícius de Oliveira Muller, critica as medidas do apagão fiscal proposto por Temer. “Toda vez que o governo utiliza recursos públicos para interesses políticos, tenta recuperar o gasto cortando verbas da educação e direitos dos servidores”, afirma.

Alteração nos níveis de progressão 

Dentre as medidas anunciadas pelo governo para conter gastos relacionados aos servidores públicos, está o aumento dos níveis de progressão de carreira. Passando para 30 níveis, a proposta de reestruturação de carreiras estende o prazo para progressão e dificulta o acesso do servidor ao final de sua carreira.

Fonte: APUFPR-SSind


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