As entidades que representam os servidores públicos federais entregaram nesta segunda-feira (20) ao Governo Federal um documento ratificando o aceite ao aumento de 9% na remuneração total do funcionalismo, além do acréscimo de R$ 200 no auxílio-alimentação, passando de R$ 458 para R$ 658, que está previsto para entrar em vigor na folha de pagamento referente ao mês de maio.
Este acordo já estava em debate desde fevereiro, quando a Mesa Nacional de Negociação Permanente foi recriada. Após três rodadas de negociações, as categorias conseguiram elevar o percentual de reajuste de 7,8% para 9%, atingindo cerca de 1,2 milhão de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas.
Embora as principais entidades que representam servidores de diferentes categorias saibam que a proposta ainda não contempla completamente as demandas do funcionalismo, compreendem que é um sinal positivo de abertura para diálogo com o Governo Lula, e que o compromisso assumido é discutir um incremento maior para 2024.
Há também a promessa de reinstalar as mesas setoriais de negociações para discutir temas que estão represados desde o governo do ex-presidente Michel Temer, como a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma “obrigação de fazer” para garantir as negociações anuais.
Com o fim do congelamento salarial, a proposta do governo é iniciar uma nova fase de entendimento com os servidores, retomando as negociações e avançando em direção a soluções mais abrangentes.
Assim que finalizar a discussão, o governo deverá encaminhar ao Congresso um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) para reforçar o orçamento e, em seguida, editar uma medida provisória (MP) para conceder a recomposição geral e linear aos ativos, aposentados e pensionistas.
Negociações para 2024
A expectativa dos dirigentes das entidades nacionais é que as mesas setoriais sejam retomadas entre maio e junho para que as diferentes carreiras apresentem suas demandas, incluindo o movimento docente.
Segundo o governo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) não foi elaborada por esta gestão, o que significa que o orçamento está limitado e conceder um aumento maior poderia prejudicar outras áreas.
A campanha para 2024 será embasada em quatro pilares de reivindicações, sendo a recuperação salarial o primeiro deles. As outras reivindicações incluem a equiparação dos benefícios aos do Judiciário e Legislativo, revogação de atos dos governos Temer e Bolsonaro que afetam os servidores e discussão sobre a composição das carreiras.
Essas discussões poderão ocorrer durante a Mesa Nacional de Negociação Permanente, que é coordenada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e inclui representantes do governo e dos sindicatos.
