No mesmo dia em que mais de 150 mil de pessoas ocuparam Brasília (DF) contra as reformas da Previdência e Trabalhista, pela revogação da Lei das Terceirizações e a saída de Michel Temer da presidência da República, os servidores públicos do estado do Rio de Janeiro realizaram um ato, na quarta-feira (24), em frente à Assembleia Legislativa (Alerj), contra a aprovação do projeto que aumenta a contribuição previdenciária para todos os servidores públicos dos três poderes do estado de 11% para 14%. Foram 39 votos favoráveis ao aumento, contra 26.
O projeto faz parte do pacote de corte de gastos, enviado à Alerj pelo governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB) no ano passado, que ataca profundamente os servidores e os serviços públicos, e a população mais carente do Rio em troca de empréstimos da União. Em fevereiro, os deputados aprovaram a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).
Na votação de quarta, os manifestantes chegaram aos arredores da Alerj por volta das 11h da manhã e se depararam com um forte esquema de segurança. A Casa Legislativa estava cercada por grades e pela Polícia Militar, que estacionou um veículo blindado ao lado do Palácio. Em ruas próximas à Assembleia, agentes revistavam pedestres. Cerca de 500 policiais foram deslocados para a operação – além dos PM, sobretudo da Tropa de Choque, havia agentes da Força Nacional de Segurança, da polícia legislativa, entre outros. Dentro da Alerj, a polícia também montou forte aparato, principalmente nos corredores e nos acessos ao plenário e à sala da Presidência. Apesar de a Justiça ter expedido uma liminar que garantia aos servidores o direito de acompanhar a votação das galerias da assembleia, o prédio permaneceu fechado durante toda a sessão.
Às 15h10, ao saber que a votação havia começado, os manifestantes se aglomeraram em uma das portas laterais da Alerj. Policiais militares lançaram bombas de gás e, logo em seguida, iniciaram os disparos com balas de borracha. A violência da polícia dispersou o ato.
Segundo Guilherme Vargues, 2° vice-presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj – Seção Sindical do ANDES-SN), é de responsabilidade do governo estadual a atual crise do Rio de Janeiro e não da população que sofre com os serviços públicos sucateados.
“Desde o ano passado, os servidores públicos vêm se mobilizando, mesmo diante de tamanha truculência das polícias e da Alerj. E, na quarta-feira não foi diferente. A polícia atirou balas de borracha para impedir as pessoas de entrarem nas galerias e acompanhar a votação. É um absurdo o governo dar uma resposta para a crise com essa medida. Sabemos que a escolha das isenções fiscais às empresas, que gerou uma queda na arrecadação, e as diversas denúncias de corrupção envolvendo o governo estadual são responsáveis pela situação atual do Rio. E agora querem jogar a culpa no trabalhador, como se não bastasse o desmantelamento dos serviços públicos, o aumento da contribuição previdenciária significa a redução dos nossos salários”, disse.
O docente afirma que os servidores da Uerj estão há 15 anos sem reajuste salarial. “Atualmente, estamos com salários atrasados desde março e sem receber o 13° salário, e também sem a implementação das progressões e promoções salariais. A condição dos alunos é precária, o restaurante universitária está fechado, as bolsas estão atrasadas, os cotistas não estão conseguindo ir às aulas. Na semana passada, acampamos em frente ao Palácio Guanabara para protestar contra a situação da universidade, e o governo responde com essa medida”, criticou.
Projeto
O Projeto de Lei (PL) 2.240/16 responsável pelo aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, altera a lei que criou o Rioprevidência (Lei 3.189/99). Segundo números do governo do Rio, o desconto vai afetar cerca de 213 mil funcionários ativos, 53 mil aposentados e 15 mil pensionistas. Ao todo, 281 mil sofrerão o novo desconto. Além dos servidores ativos, a medida atinge servidores inativos e pensionistas com vencimentos acima de R$ 5.531,31. A parte patronal de todos os Poderes também aumenta: sai dos 22% e passa para 28%.
A medida entra em vigor em 90 dias, após a sanção do governador (que tem 15 dias para fazer isso). Entretanto, um substitutivo aprovado pela Alerj prevê que os servidores, aposentados e pensionistas só terão o acréscimo nas suas contribuições quando seus salários e décimo terceiro estiverem em dia.
“Temos que pensar, junto com as demais categorias de servidores do Rio, um calendário de mobilização para ir para cima deste governo que não tem legitimidade nenhuma com a população carioca e que tem aprovado medidas cruéis, por trás das bombas da polícia, para trabalhadores e população geral. Para piorar esse governo tem feito ameaças de que se a verba federal não for liberada, ele poderá demitir servidores públicos”, ressaltou o 2° vice-presidente da Asduerj-SSind.
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Com informações da Aduff – SSind. e Uol.
Fonte: ANDES-SN
