Sancionada lei que reajusta tabelas salariais docente

Sancionada lei que reajusta tabelas salariais docente

2018-12-03T14:03:12+00:0003 ago 2016|

Planalto-Palace-71208O presidente interino, Michel Temer, sancionou em 29 de julho a lei 13.325/2016 que altera a carreira dos docentes federais e prevê reajuste na tabela salarial – mas não repõe as sucessivas perdas inflacionárias. No Senado, o texto tramitou como projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC) 34/2016.

Com a nova lei, há uma adequação nas tabelas remuneratórias, com previsões de alteração até 2019. Porém, sem isonomia relacionada ao percentual entre classes, níveis, regimes de trabalho ou titulação. Com isso, a carreira docente é desestruturada e mascarada com percentuais que não estabelecem relações com o desenvolvimento.

Além disso, a mudança é injustificada, uma vez que ocorrerá a partir de agosto de 2017 até 2019. Período no qual será possível realizar uma negociação com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) e o Ministério da Educação (MEC).

De acordo com a presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), Eblin Farage, a lei é um retrocesso na carreira dos docentes federais, uma vez que o projeto descaracteriza o regime de Dedicação Exclusiva (DE) à medida que os valores nominais da DE terão como referência 100% do regime de 20h.

O reajuste salarial proposto no PLC estabelece 5,5% de reajuste para agosto deste ano e 5% para janeiro do próximo, nos termos propostos pelo governo e já rejeitados pelos docentes.

Apesar do reajuste proposto já ter sido rejeitado pelo ANDES-SN desde o ano passado, com a aprovação da lei e as mudanças nas carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), o tesoureiro-geral da APUFPR-SSind, Claudio Antonio Tonegutti, produziu as novas tabelas salarias.

Agosto de 2016

Janeiro de 2017

Agosto de 2017

Agosto de 2018

Agosto de 2019

Fonte: APUFPR-SSind