Reunião mensal do CRAPUFPR debate consequências e soluções para intervenção federal do Rio

24 de abril de 2018

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Na última segunda-feira (23), o Conselho de Representantes da APUFPR-SSind (CRAPUFPR) se reuniu no auditório da sede do sindicato, em Curitiba, para discutir o processo de militarização do Rio de Janeiro e seus desdobramentos. O debate ficou a cargo do docente Felipe Mello da Silva Brito, do curso de serviço social da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Um dos principais tópicos discutidos no encontro foi a problemática de se confundir o poder bélico das Forças Armadas com as atribuições cotidianas da polícia. Um dos exemplos latentes dessa relação é a operação militar no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, realizada desde dezembro de 2017, em que o poder institucional atribuído ao Exército reprime e intimida, mas não resolve o problema da violência e nem garante nenhuma melhoria à população da região.

“A proposta da intervenção no Rio é fazer uma contenção militarizada de tensões sociais. Há uma tentativa de regularização através de um processo securitário”, explicou Brito, que é autor do artigo A Militarização Contemporânea da Vida Social do Rio de Janeiro. Esse processo possui alto grau de semelhança com a estratégia de segurança pública adotada no México desde 2006.

Naquele ano, as Forças Armadas tomaram as ruas mexicanas e um contingente de 8,5 mil homens passou a ser responsável pela função de patrulhamento. Assim como no Rio atual, o principal argumento para a medida foi a guerra às drogas e a necessidade de contenção dos índices de violência.

Por lá, os resultados falam por si: segundo o Instituto Nacional de Geografia e Estatística do México (Inegi), o número anual de homicídios saltou de 8.867 em 2007 para pouco mais de 27 mil em 2011. No período, cresceu também o número de denúncias de tortura policial na comissão de direitos humanos do país. A intervenção teve poucos efeitos sobre a atuação dos cartéis de droga.

Para Brito, a tendência é que o cenário se repita com a intervenção militar brasileira. “Se eu retornar ao CRAPUFPR para discutir o mesmo tema em janeiro, garanto para vocês que estaremos falando sobre os mesmos problemas”, afirmou.

Participação do Exército em articulações estatais

Os conselheiros discutiram com preocupação as recentes interferências de representantes das Forças Armadas em questões de foro governamental. A declaração que mais causou alarde foi feita no início de abril pelo general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército.

Na ocasião, às vésperas do julgamento de habeas corpus do ex-presidente Lula, Villas Bôas declarou, por meio de uma rede social, que o Exército Brasileiro “se mantém atento às suas missões institucionais”, sugerindo que a instituição poderia intervir, caso não considerasse a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) adequada.

Brito lembrou que a militarização do Rio de Janeiro representa, também, o desejo das Forças Armadas de aumentar sua participação na vida institucional. “O Ministério da Defesa voltou para as mãos dos militares recentemente. O Exército tem aumentado seu protagonismo no âmbito estatal e teve participação ativa no consórcio golpista de 2016”, disse.

Soluções para a segurança pública

Como não poderia deixar de ser, o CRAPUFPR debateu também soluções para a situação da segurança pública no Rio e no Brasil que saiam da esfera de militarização e repressão violenta. O principal caminho para isso é o investimento em políticas públicas, com um Estado social forte e estratégias de redistribuição de renda.

Países ao redor do mundo que possuem índices de violência baixos têm medidas como essas em comum. A Noruega, por exemplo, que investe em educação democrática e inclusiva e em benefícios sociais que são oferecidos a 20% da população, tem taxa de homicídios de 10,5 a cada 100 mil habitantes.

Também é fundamental a mudança da visão do Estado quanto a guerra às drogas. “É importante discutirmos a descriminalização e passarmos a ver o dependente como alguém que precisa de tratamento, e não como um criminoso. Senão, teremos apenas a manutenção desse banho de sangue”, defendeu Brito.

Fonte: APUFPR-SSind


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