Reunião do CRAPUFPR discute liberdade de cátedra e Escola sem Partido

Reunião do CRAPUFPR discute liberdade de cátedra e Escola sem Partido

2018-12-07T17:36:33+00:0007 dez 2018|

Um dos principais ataques à educação defendidos pelas bancadas conservadoras do Congresso foi tema da última reunião do Conselho de Representantes da APUFPR-SSind (CRAPUFPR) de 2018. Docentes da universidade se reuniram no auditório da seção sindical para debater o direito à liberdade de cátedra e o movimento Escola sem Partido.

Usando uma falsa neutralidade, os defensores da proposição querem criar instrumentos jurídicos para legitimar a perseguição ideológica a professores em todos os níveis de ensino – sobretudo aos docentes que proponham debates sobre questões sociais.

A docente Monica Ribeiro da Silva, coordenadora do Observatório do Ensino Médio da UFPR, foi convidada para debater o tema. A professora abordou o Projeto de Lei (PL) 7.180/2014, que tramita no Congresso Nacional, e também apresentou características das mais de 100 propostas semelhantes que surgiram em todo o Brasil, nas esferas estadual e municipal.

“O debate foi muito bem recebido pelos colegas, porque todos temos acompanhado com preocupação esse movimento no Brasil. Esperamos que a gente possa exercer a docência em sala de aula e ter uma boa relação com nossos estudantes”, afirmou Monica.

Proteção jurídica

Os professores discutiram maneiras de se proteger contra as investidas do Escola sem Partido e de seus patrocinadores. O projeto fere diretamente os princípios da pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas, além do direito à liberdade de cátedra e a possibilidade de ampla aprendizagem. Todas essas garantias estão previstas no artigo 206 da Constituição Federal.

Para o docente Ricardo Prestes Pazello, do Departamento de Direito Público, não há base legal para implementarem ações que firam a liberdade de ensino. No entanto, o texto estimula a cultura da censura, do denuncismo e da perseguição política.

“Tecnicamente, não existe embasamento jurídico para esse tipo de proposição legal. A proposta fomenta a disseminação de uma cultura de ódio, contra a qual a gente precisa se posicionar enquanto sindicato e enquanto sociedade. Também precisamos torcer para que o STF mantenha o posicionamento a respeito do assunto”, explicou Pazello, referindo-se à recente decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.

Barroso julgou inconstitucional a Lei Estadual 7.800/2016, aprovada no Alagoas. O texto foi inspirado no Escola sem Partido.

Fonte: APUFPR-SSind