Curitiba, 11 de abril de 2018.
O Grupo de Trabalho de Políticas Agrárias, Urbanas e Ambientais (GTPAUA) da Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFR-SSind), o projeto Observatório do Uso de Agrotóxicos e Consequências para a Saúde Humana e Ambiental e o Sindicato dos Engenheiros do Paraná (SENGE) apresentam resposta à nota emitida pela Federação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná (FEAPR) a respeito da campanha Viva Sem Veneno (Agrotóxico Mata), desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em parceria com a Associação Paranaense dos Expostos ao Amianto (APREA).
Não conseguimos entender a motivação da entidade ao publicar a presente nota, em razão da campanha Viva Sem Veneno não ofender, agredir ou macular o profissional da Engenharia Agronômica. Pelo contrário, a campanha busca conscientizar o público em geral acerca do grande desafio coletivo que é a saúde de agricultores, consumidores e de todos os que estão, de uma forma ou de outra, expostos aos efeitos nocivos dos agrotóxicos. A campanha Viva Sem Veneno reforça e transmite à população informações já públicas e cientificamente comprovadas em diversos periódicos e em outras publicações acadêmicas sobre os inúmeros danos que os agrotóxicos provocam à saúde humana e à do meio ambiente.
Além disso, a nota da FEAPR apresenta informações tecnicamente incorretas. O sistema oficial de informações da saúde, o qual registra os casos suspeitos e confirmados de intoxicações por agrotóxicos é o Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN) – o qual possui informações de atendimentos prestados pelos Centros de Informações Toxicológicas (CIT) – e não o Sistema Nacional de Informações Toxicológicas (SINITOX). De acordo com o SINAN, o número de casos notificados nos serviços de saúde referentes a intoxicações por agrotóxicos no Paraná é de 4.190 entre 2012 e 2017. Destes, 73% foram causados por agrotóxicos no contexto do trabalho agrícola. Trata-se, portanto, da segunda maior causa de intoxicações exógenas, atrás apenas dos medicamentos. Segundo Bombardi (2015), para cada caso notificado, cinquenta casos não o são. Acrescenta-se a essa informação o fato de que há uma expressiva subnotificação em relação a esses agravos, atestada por diversos estudos.
O Brasil, até 2012, esteve no posto de primeiro consumidor de agrotóxicos do mundo e permanece ainda hoje ocupando esse lugar. O Paraná detém o segundo lugar, em nível estadual. A legislação brasileira que deveria proteger a água é a mais permissiva no que se refere ao limite máximo de resíduos. Em relação ao glifosato, por exemplo, ela permite até 5 mil vezes mais resíduos do que a legislação da União Europeia.
Entendemos que uma entidade representante dos engenheiros agrônomos deveria informar à população os riscos e abusos que vêm ocorrendo com o uso de agrotóxicos, e não tratar o tema como se ele não fosse problemático. Orientar os agricultores que usam esses produtos de iminente perigo à saúde humana e ambiental deveria ser compromisso desses profissionais, pois os efeitos perniciosos afetam os interesses de profissionais, agricultores e consumidores finais. Outra constatação feita por diversos estudiosos é a de que os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) apresentam pouca ou quase nenhuma eficácia. Também se sabe dos inúmeros problemas causados pelo descarte inadequado das embalagens de agrotóxicos, que pouco controle recebe por parte da fiscalização pública.
Os bons profissionais, pensamos, devem adotar essas preocupações e condutas relacionadas ao uso de agrotóxicos com seriedade e precaução. Hoje, a orientação para esse uso ainda é dada por assistência técnica privada, paga pelas mesmas empresas que produzem e vendem as sementes transgênicas e os agrotóxicos, mantendo os agricultores dependentes de pacotes tecnológicos que visam ao lucro e subvertem toda a lógica de responsabilidade e ética sociais. Por sua vez, muitos profissionais realizam assistência financiada por grandes empresas do agronegócio, com metas de venda a cumprir.
Para cessar impactos ambientais e na saúde ocasionados pelo uso de agrotóxicos, é necessário avançar na busca da produção de alimentos saudáveis, sem contaminantes. Um dos objetivos da campanha Viva Sem Veneno é divulgar que existem formas para produzir com equilíbrio sócio-econômico-ambiental.
Fazer a defesa dos agrotóxicos como única tecnologia para a produção de alimentos é ignorar as tecnologias desenvolvidas e a se desenvolver com o manejo agrícola, que corroboram questões sociais e ambientais sem dissociá-las. Nessa linha de argumentação, ponderamos que a preocupação de uma entidade como a FEAPR não deveria ser a mudança do nome agrotóxico para “defensivo” agrícola fitossanitário, pois isso não elimina a natureza deletéria desses venenos agrícolas. A FEAPR deveria, isso sim, mostrar à sociedade que existe um profissional ciente e, portanto, capaz de orientar sobre os riscos.
Sendo assim, entendemos que a nota da FEAPR está equivocada nas suas proposições e conteúdo e que a entidade deveria apoiar uma importante iniciativa como a campanha Viva Sem Veneno, colocando-se, assim, em sintonia com os interesses da sociedade em geral.
Fonte: APUFPR-SSind
