Relator finaliza texto do projeto de lei de eleição direta para reitor das universidades federais

28 de setembro de 2023
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Em agosto, a direção da APUFPR conversou com o deputado Patrus Ananias, relator do Projeto de Lei que garante a eleição direta para reitores e vice-reitores nas IFEs

O deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) finalizou seu relatório sobre a proposta de alteração da legislação atual, para atribuir às comunidades das universidades federais e dos institutos federais a decisão final sobre a escolha de seus reitores e vice-reitores.

O relatório foi apresentado em forma de substitutivo ao Projeto de Lei 2.699/2011 e apensou outros 15 projetos que tratavam do mesmo tema, e que serão engavetados.

Em seu texto, ele propõe que a escolha ocorra por chapa de reitor e vice-reitor, com votação direta pelos membros das três categorias, com a possibilidade de participação da comunidade externa. 

Todas as normas, inclusive o peso dos votos de cada categoria, seriam definidas por um colegiado constituído exclusivamente para isso, e esse colegiado seria responsável por enviar ao Governo Federal o nome dos vencedores do pleito.

Na opinião da diretoria da APUFPR, a aprovação dessas mudanças na legislação efetivaria o princípio da autonomia universitária, disposto no artigo 207 da Constituição Federal. Mas o sindicato defende a manutenção de princípios históricos, como a condução da eleição realizada pelas três entidades representativas, com normas aprovadas coletivamente pelas Assembleias de cada categoria.

 

O que muda?

Se for aprovado, o projeto acaba com a atual lista tríplice, que confere ao presidente da República a prerrogativa de escolher os dirigentes, após o envio de 3 pares de nomes pelos colegiados superiores das instituições, e relega o voto das comunidades (docentes, estudantes e técnicos em educação) a um papel apenas consultivo, do ponto de vista legal.

Esse mecanismo em vigor fragiliza a autonomia das instituições federais de ensino diante de um governo autoritário, com foi o de Jair Bolsonaro, que impôs reitores interventores em 20 universidades federais. Em todos esses casos, quem tomou posse não foi escolhido por suas respectivas comunidades ou sequer havia participado do pleito.

Um ponto polêmico no projeto substitutivo e que precisa ser alterado é o artigo que transfere para os reitores a prerrogativa de escolha dos diretores das unidades. Isso reduziria a democracia interna e concentraria muito poder na administração central.

 

UFPR passou perto

Na UFPR, uma das chapas que disputou o pleito em 2020 estava alinhada ao extremismo e se dispôs a cumprir esse papel de artífice do golpismo, sabendo que seria indicada pelo presidente Jair Bolsonaro, mesmo obtendo uma votação pífia. 

Só não teve sucesso porque o Conselho Universitário (Coun) impediu a concretização do golpe, após grande mobilização da comunidade acadêmica. Na época, a APUFPR fez uma grande campanha “preventiva”, que você pode relembrar aqui: https://apufpr.org.br/reitor-interventor-esse-passado-nao-pode-voltar-2/

 

Fonte: APUFPR


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