Reforma da Previdência atinge servidores públicos federais

16 de março de 2017

Pág. 3 - SeminárioComo parte do Dia Nacional de Greves, Paralisações e Mobilizações, a APUFPR-SSind realizou, em 15 de março, o seminário A Previdência é Social, com a finalidade de informar os docentes da UFPR sobre como serão afetados pela Reforma da Previdência.

Segundo o assessor jurídico da APUFPR-SSind e um dos palestrantes do seminário, Marcelo Trindade, a PEC 287 visa o desmonte da Previdência Social como benefício público e solidário entre as gerações.

Para promover esse desmonte e beneficiar os sistemas financeiros – aqueles que vendem as previdências privadas – o governo federal se utiliza de um falso argumento, que é o deficit da Previdência. Diversas entidades, porém, já desmentiram esse suposto prejuízo.

De acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida, em 2015, 42% do orçamento público foi gasto com o pagamento de juros e amortizações da dívida, enquanto a Previdência Social consumiu 22,69% do montante.

Para Trindade, como esse é o segundo maior gasto do orçamento federal, o governo propôs um ataque direto à Previdência Social, como se o programa fosse o responsável pela maior parte dos recursos.

“Enquanto isso, a dívida pública continua consumindo quase a metade do orçamento federal, sem ao menos entrar na pauta do governo para tentar solucionar esse problema”, salientou o assessor jurídico da APUFPR-SSind.

Servidores públicos

Já para fazer a relação direta entre a Reforma da Previdência e os servidores públicos, esteve presente no seminário o assessor jurídico do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), Leandro Madureira.

Segundo o assessor, ao longo dos anos foram realizadas inúmeras reformas no regime próprio dos servidores públicos e que retiraram direitos do funcionalismo.

A mais expressiva delas foi em 2003, quando os servidores públicos perderam o direito de integralidade, ou seja, foi extinta a remuneração como base para o cálculo da aposentadoria. Desde então, quem ingressa no serviço público soma a média de 80% das maiores remunerações como valor da aposentadoria.

A partir de 2013, com a instituição da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), os novos servidores públicos passaram a ter suas aposentadorias limitadas ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – atualmente em R$ 5.531,31.

Dessa forma, se o servidor quisesse uma aposentadoria maior, deveria aderir ao Funpresp-Exe. O problema é que a previdência complementar, assim como todas as outras, definem o valor de contribuição pago mensalmente, mas não garantem o valor que será recebido após a aposentadoria ou, ainda, se irá receber.

Fonte: APUFPR-SSind


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