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No fim da tarde de ontem (20), a APUFPR-SSind realizou o Café com Debate, que reuniu docentes e membros da comunidade no auditório da seção sindical para debater o impacto que a Reforma da Previdência – apresentada ontem pelo presidente Bolsonaro – teria na Previdência Social, nas aposentadorias, nos direitos e nas liberdades democráticas.
O debate teve a participação do auditor fiscal Carlos José de Oliveira, diretor de comunicação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Curitba), e do advogado João Luiz Arzeno, da assessoria jurídica da APUFPR-SSind.
Os convidados da tarde apresentaram os principais pontos da Reforma e exibiram dados que comprovam que a inevitabilidade das mudanças no sistema previdenciário alegada pelo governo é, na verdade, uma falácia.
A problemática da Reforma da Previdência
A narrativa criada pelo Governo Federal para justificar as mudanças está tentando construir no imaginário brasileiro a certeza de que a Reforma da Previdência é um plano de contingência duro, mas necessário para recuperar o deficit orçamentário do sistema brasileiro. Um tipo de sacrifício que deveria ser assumido por todos.
No entanto, o discurso omite o principal problema da composição de reservas brasileiras: os afagos do Governo Federal ao alto empresariado. O país enfrenta problemas como a inadimplência, com uma dívida ativa que já chega a R$1,5 trilhão; a sonegação fiscal, que bate a casa dos R$ 450 bilhões, a maior parte advinda de grandes contribuintes; e o contencioso administrativo tributário, que paralisa 11% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo a maior fatia desse percentual relativa às camadas mais favorecidas da sociedade.
A resolução dessas questões é o caminho para aliviar os cofres públicos e trazer novas perspectivas para a recuperação da economia brasileira.
No entanto, mais uma vez, o Governo Federal prefere propor uma Reforma que desestrutura os direitos dos assalariados com medidas pouco resolutivas para o real problema, onerando os trabalhadores para favorecer grupos específicos da sociedade.
“Há um mito de que estamos falidos, construído para justificar outras atitudes. A reforma previdenciária afirma estar retirando privilégios, quando na verdade é uma cortina de fumaça que afeta quem ganha pouco”, explicou Oliveira.
Segundo os debatedores, a Reforma, se aprovada, irá descaracterizar a seguridade social e aprofundar as desigualdades sociais no país, beneficiando os mais ricos e tirando coberturas das camadas menos favorecidas.
“Está claro que o objetivo é desconstitucionalizar os direitos. O regime de capitalização pessoal proposto pelo governo representa a adoção de uma não-Previdência”, salientou João Luiz.
Fonte: APUFPR-SSind
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