Projetos de lei no Senado buscam mudar regras do FGTS

Com 50 anos de existência, o FGTS é objeto de uma série de projetos de lei no Congresso. Boa parte deles cria novas situações que permitem o saque. O PLS 392/2016, de Rose de Freitas (PMDB-ES), autoriza o resgate em caso de pedido de demissão (hoje só a demissão sem justa causa dá o direito). O PLS 322/2016, de Eduardo Amorim (PSDB-SE), libera a retirada para pagar empréstimo consignado, curso superior e cirurgia.

Paulo Paim (PT-RS) é responsável por 22 propostas envolvendo o FGTS. Para ele, um dos problemas da lei é a atualização monetária, que perde para a inflação.

— O FGTS é uma poupança do trabalhador, então é inadmissível que não renda nem sequer a poupança. Chegava a render 3% ao ano. É uma piada — critica.

Fonte: Agência Senado


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