Em dezembro do ano passado, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 527/20 que tem como objetivo suspender os efeitos de duas portarias publicadas pelo Ministério da Educação (MEC) que forçam o retorno às aulas presenciais nas universidades e institutos federais, Cefets e nas instituições de ensino superior mantidas pela iniciativa privada.
A proposta foi apresentada ainda quando o deputado Rodrigo Maia presidia a casa, mas ele não deu prosseguimento.
Com a eleição do novo presidente da Câmara, Arthur Lira, regada à compra de apoio de parlamentares em troca de bilhões em recursos orçamentários e com ampla distribuição de cargos, é provável que o parlamento dê andamento apenas às pautas que interessam ao governo, e não aquelas de interesse social.
O projeto de Maria do Rosário suspenderia a Portaria 1038/20, que trata da retomada das aulas presenciais nas universidades a partir de 1º de março de 2021, observados os protocolos de biossegurança para o enfrentamento da pandemia de Covid-19; e a portaria anterior (1030/20), que previa o retorno às aulas presenciais nas instituições de ensino superior a partir de 4 de janeiro de 2021.
Autonomia em risco
O presidente da APUFPR, Paulinho Vieira, entende que é necessário observar a autonomia universitária, garantida pelo artigo 207 da Constituição. “Em nossa assembleia online na semana passada, os professores decidiram que só retornarão às atividades presenciais quando houver vacina para todos. Nesse tempo, haverá análise das excepcionalidades em relação a projetos de pesquisa que demandam maiores cuidados”, afirma.
O governo brasileiro vem negando insistentemente as recomendações científicas, e essas duas portarias são mais comprovações de que a prioridade não é a preservação da vida.
O retorno às atividades presenciais, sem a vacinação em massa da população, colocaria em risco a vida professores, estudantes, servidores técnico-administrativos, prestadores de serviço terceirizado e demais que frequentam as instituições. Além disso, aumentaria o risco de contaminação também de suas famílias.
Como representantes do povo, os parlamentares devem tomar medidas priorizando a proteção da vida, em primeiro lugar.
Caberá a todos nós impedir que o gasto bilionário para vencer a eleição do comando do Congresso Nacional não custe também a vida dos brasileiros.
Fonte: APUFPR
