No ano passado, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PLN) 16, que abria crédito suplementar de R$ 690 milhões à ciência brasileira. Porém, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou um adendo ao PL e remanejou grande parte desse recurso, inicialmente destinados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), para outros seis ministérios.
Daquele valor, só R$ 89,8 milhões foram destinados à ciência. Com isso, houve cortes de bolsas de pesquisa e de investimentos em produções científicas.
Para evitar um novo apagão na área, a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/21, que proíbe o corte de verbas do Orçamento destinadas ao pagamento de bolsas de estudo e de pesquisa, e auxílios concedidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Segundo a justificativa do projeto, o PLP visa evitar a paralisação de pesquisas em andamento devido a contingenciamentos do governo, como os que ocorreram no último ano.
A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, que criou a sistemática dos contingenciamentos orçamentários, uma espécie de economia provisória decretada pelo governo para cumprir a meta de resultado fiscal do ano.
Pesquisas interrompidas
Importante relembrar que 99% da ciência brasileira é realizada em universidades e instituições públicas.
O impacto do corte de verbas gerado pela intervenção do Ministério da Economia foi um duro golpe não apenas na ciência, mas em toda a população, porque colocou em risco também o trabalho de cientistas que estavam se dedicando à contenção da pandemia de Covid-19.
Logo que esta manobra do governo federal ocorreu, a APUFPR se uniu a pesquisadores e a estudantes de pós-graduação da Universidade Federal do Paraná (UFPR) para protestar, alertando sobre as dificuldades na continuidade das pesquisas.
Levantamento do Senado Federal feito no ano passado mostrou que, nos últimos cinco anos, FNDCT, CNPq e Capes perderam, juntos, 65% dos recursos orçamentários, passando de R$ 13,97 bilhões em 2015 para R$ 5 bilhões em 2020.
Para o desenvolvimento da ciência é fundamental que os recursos necessários sejam permanentes, para que haja planejamento que dê condições para as pesquisas avançarem continuamente.
O PLP 171/21 vem suprir uma lacuna que deveria estar presente como política pública. Ou seja, a pesquisa científica e seus resultados estão intrinsecamente ligados ao desenvolvimento do país e a superação de problemas que inibem, por exemplo, o crescimento econômico.
“A relevância desse setor foi evidenciada de forma mais compreensível para a sociedade brasileira no curso da atual pandemia, quando o País, por meio do conhecimento dos seus pesquisadores e da solidez das suas instituições de pesquisa, foi capaz de responder com agilidade e competência aos desafios que se apresentaram na produção de vacinas contra a Covic-19. É imprescindível, portanto, que sejam adotadas medidas com o intuito de garantir a continuidade das bolsas de pesquisas em vigor e o lançamento daquelas que estão previstas para implementação a partir dos novos editais publicados pela Capes e pelo CNPq”, ressalta a justificativa do projeto.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, irá para o Plenário da Câmara.
Fonte: APUFPR
