Caso o PLS 116/2017 seja aprovado, os servidores públicos podem ser exonerados de seus cargos se forem mal-avaliados. A APUFPR-SSind é contrária a esse modelo de avaliação ranqueador que deixa o trabalhador vulnerável a sua chefia.
Em abril deste ano, foi apresentado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que estabelece regras de desempenho dos servidores públicos e prevê, em caso de sucessivas avaliações negativas, a exoneração do trabalhador. A proposta está em fase inicial de tramitação, mas caso seja aprovada serão realizadas avaliações semestrais – em abril e outubro – do trabalho dos servidores públicos da administração direta da União, dos estados e dos municípios, o que inclui os docentes das universidades federais. Nesse caso, a avaliação será feita pelas chefias imediatas dos servidores,
assim como o acompanhamento dos servidores mal classificados.
Para chegar a uma nota, o examinador avaliará dois critérios fixos (qualidade e produtividade) e 12 critérios variáveis (relacionamento profissional, foco no usuário/ cidadão, inovação, capacidade
de iniciativa, responsabilidade, solução de problemas, tomada de decisão, aplicação de conhecimento, compartilhamento de conhecimento, compromisso com objetivos institucionais, autodesenvolvimento e abertura à retroalimentação). Além de avaliar, o examinador também definirá os pesos e a nota do servidor. Após a atribuição das notas e da média final, calculada a
partir dos pesos previamente definidos, serão atribuídos ao servidor conceitos de desempenho profissional.
Nesse sentido, o PLS 116/2017 estabelece quatro conceitos, que são: superação (S), atendimento (A), atendimento parcial (P) e não atendimento (N). Dessa forma, o servidor que ultrapassar a média de 80% dos pontos terá conceito S. Já quem ficar entre 50% e 80% da média terá conceito A. Enquanto isso, o servidor com média entre 30% e 50% terá conceito P e abaixo dos 30% conceito N. Quem acumular quatro Ns sucessivos será exonerado, assim como quem tiver cinco conceitos interpolados N e P nas últimas dez avaliações.
O presidente da APUFPR-SSind, Herrmann Vinícius de Oliveira Muller, afirma que esse projeto é preocupante, pois o modelo proposto deixa o servidor vulnerável aos seus superiores. “O PLS 116/2017 vai contra a definição de Estado e serviço público que defendemos. É necessário avaliar, mas não dessa forma gerencialista”.
Projeto parecido já havia sido apresentado no governo FHC
Um projeto semelhante ao PLS 116/2017 já tramitou no Congresso Nacional. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 248/1998, apresentado no governo Fernando Henrique Cardoso, foi aprovado
pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A proposta do PLP 248/1998 estabelece avaliações anuais de desempenho dos servidores públicos com a finalidade de analisar o cumprimento
das normas de procedimento e de conduta no desempenho das atribuições do cargo como a produtividade, assiduidade, pontualidade e disciplina.Hoje, o projeto está pronto para apreciação – em retorno – no plenário da Câmara. No entanto só serão votadas as emendas aprovadas no Senado.
Fonte: APUFPR-SSind
