Projeto de Lei quer enquadrar manifestações e luta por direitos como terrorismo

Projeto de Lei quer enquadrar manifestações e luta por direitos como terrorismo

2018-12-03T11:19:13+00:0027 março 2018|
Ativistas políticos participam de uma passeata contra a repressão e a criminalização das manifestações (Tomaz Silva/Agência Brasil) 30/07/2014

Ativistas políticos participam de uma passeata contra a repressão e a criminalização das manifestações (Tomaz Silva/Agência Brasil) 30/07/2014

Sinal dos tempos de retrocessos que vivemos, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou o Projeto de Lei (PL) 9.604/2018 com o objetivo de enquadrar manifestações e ocupações urbanas ou rurais como atos de terrorismo. A alteração defendida pelo parlamentar no artigo 2º da Lei 13.260/2016, chamada de Lei Antiterrorismo, pretende, na prática, criminalizar movimentos sociais e entidades sindicais.

A proposta do PL ocorre em um momento de avanço de políticas que criminalizam as lutas por direitos, e deve ser combatida por ser mais uma forma de coibir as atividades dos movimentos populares e da ação sindical.

O presidente da APUFPR-SSind, Herrmann Vinícius de Oliveira Muller, afirma que os sindicatos e movimentos sociais precisam lutar para barrar o andamento desse PL. “Essa é mais uma medida que mostra o aumento da perseguição política contra aqueles que lutam por mudanças na sociedade. Não podemos aceitar que nos acusem de terroristas quando lutamos por direitos sociais”, afirmou.

E se o PL for aprovado, o que pode acontecer?

Se aprovado, o PL 9.604/2018 agravará a Lei Antiterrorismo e o Estado definirá quais formas de manifestações serão permitidas. Será mais um passo rumo ao estado de exceção que está se instalando no país, restringindo as garantias de protestar e de liberdade de expressão. A pena prevista para quem insistir em reivindicar direitos seria de 12 a 30 anos de prisão em regime fechado.

Fonte: APUFPR-SSind