Programa Mais Alfabetização aprofunda desmonte da educação básica

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O governo de Michel Temer lançou recentemente mais uma medida que tende a atingir em cheio a qualidade da educação básica brasileira. O Programa Mais Alfabetização, criado por meio de portaria em fevereiro deste ano, visa a recrutar voluntários para auxiliarem professores de escolas na alfabetização de alunos do primeiro e segundo anos do ensino fundamental.

A proposta beira o absurdo: além de prestar trabalho voluntário paras as administrações públicas, os candidatos ao cargo de assistentes de alfabetização só precisarão cumprir um requisito: ser brasileiros com mais de 18 anos na hora da inscrição. Assim que aprovados, poderão atuar em escolas públicas estaduais, distritais e municipais. As únicas contrapartidas às quais os assistentes terão direito são as coberturas das despesas com transporte e alimentação.

Mais precarização

A medida está sendo vista com preocupação pela comunidade acadêmica e pelas organizações da sociedade civil ligadas à educação. São vários os retrocessos representados pelo Programa Mais Alfabetização: desresponsabilização do Estado, precarização das condições de trabalho, fomento ao voluntariado como substituição de profissionais com formação acadêmica e, consequentemente, a queda na qualidade da educação básica.

O Governo Federal alega que o programa tem o objetivo de reverter o desempenho dos estudantes revelado na Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) de 2016. No entanto, por trás do discurso de cooperação de todos em prol da sociedade, está mais uma medida de precarização da educação.

Similar ao que o Programa de Residência Pedagógica pretende fazer com os graduandos dos cursos de licenciatura, o Programa Mais Alfabetização irá transferir aos assistentes responsabilidades que eles não estão aptos a cumprir. Não são exigidas formação específica em licenciatura ou qualquer experiência em docência aos candidatos. Tal flexibilização tende a estimular um processo de formação rasa e ligeira de estudantes da educação básica.

Além disso, o fato de os assistentes serem voluntários escancara o desprezo do Governo Federal à valorização dos trabalhadores da educação. Aos poucos, a orientação política da equipe de Michel Temer reforça a desresponsabilização do Estado pelo investimento na qualidade do ensino e nas condições de trabalho dos professores e das demais categorias da educação básica. Não é coincidência que um programa dessa natureza seja lançado meses depois de os investimentos sociais serem congelados por 20 anos.

Esse desmonte da educação faz parte de um processo maior de precarização e desvalorização dos trabalhadores da educação em todos os âmbitos, das escolas às universidades. Por isso, a APUFPR-SSind convida a categoria para se mobilizar contra o Programa Mais Alfabetização e seguir lutando por uma educação pública e de qualidade.

Fonte: APUFPR-SSind


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