Prefeitura de Uberlândia (MG) quer terceirizar gestão de cinco escolas municipais

21 de fevereiro de 2018

20150418130129Em 7 de fevereiro, a Câmara de Vereadores de Uberlândia (MG) aprovou o repasse de mais de R$ 8,8 milhões para entidades que serão responsáveis por gerir cinco escolas municipais, tanto de educação infantil quanto de ensino fundamental. As escolas estão situadas em bairros residenciais a cerca de 30 quilômetros do Centro da cidade e foram construídas e entregues há mais de um ano pela gestão anterior, mas ainda não estavam em funcionamento.

Os Projetos de Lei (PLs) que garantem a transferência de recursos e a terceirização da gestão das escolas municipais são de autoria do prefeito Odelmo Leão (PP-MG) e um deles, o PL 4/2018, transfere R$3,6 milhões para a ONG Fundação Cultural e Assistência Filadélfia – ligada à Assembleia de Deus –, que administrará duas das cinco escolas.

O outro projeto, o PL 7/2018, destina R$ 5,2 milhões aos grupos Salva Vidas e Missão Sal da Terra. Após uma série de questionamentos por parte de deputados contrários à terceirização das escolas, a Secretaria Estadual de Educação (SEE) informou que a Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Uberlândia – que coordena as escolas da região – negou a autorização para a administração das escolas por parte da Fundação Filadélfia devido à falta de documentos e pelo fato da tramitação do processo não ter se dado nos prazos exigidos.

A contratação de professores para essas escolas será feita de uma forma completamente desvinculada do serviço público, o que ameaça a construção de uma educação pública, gratuita e de qualidade, e também laica, conforme prevê a Constituição Federal. A falta de plano de carreira para esses docentes também preocupa, porque cada empresa terá suas próprias regras de férias, horário de trabalho e a aposentadoria desses professores estará comprometida.

A parte pedagógica da gestão dessas escolas também é uma questão negativa da terceirização, porque essa estrutura necessita de profissionais qualificados para poder oferecer ensino de qualidade para os estudantes. Com uma gestão terceirizada, esses critérios não são respeitados.

Os projetos ainda não foram sancionados pelo prefeito, mas foram colocados para votação na Câmara de Vereadores sem nenhum debate com a sociedade, o que agrava ainda mais o caso.

Fonte: APUFPR-SSind e ANDES-SN


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