Prefeitos querem usar pandemia para não aplicar recursos na Educação

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Prefeitos querem usar pandemia para não aplicar recursos na Educação

Em debate no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021 pode ser mais um golpe na educação pública brasileira.
De autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), a proposta desobriga União, estados e municípios a utilizarem o percentual mínimo de suas receitas na Educação: a justificativa seria o “desequilíbrio fiscal” supostamente causado pela pandemia.
Na verdade, isso é apenas um subterfúgio para que apliquem os recursos em outras áreas.
Em seu artigo 212, a Constituição estabelece que a União tem como obrigação aplicar na Educação, anualmente, no mínimo 18% da receita resultante de impostos. Já no caso estados e municípios, o mínimo estabelecido é de 25%.
Os senadores querem que, com a PEC 13/2021, essa obrigação não precise ser cumprida em relação ao ano de 2021.

 

Argumentos capiciosos
Segundo o texto da PEC, a mudança seria necessária porque, durante a pandemia, a arrecadação teria diminuído, com municípios, estados e União aumentando muito seus gastos com saúde.
O argumento é capicioso. Evidentemente houve aumento de gastos em saúde, e também queda de arrecadação em determinados contextos, por conta da retração da economia com a pandemia e a crise econômica que o país já vivia antes dela graças à Bolsonaro e Paulo Guedes.
No entanto, essa queda não ocorreu em todo o país. Na cidade de São Paulo, por exemplo, no primeiro semestre de 2020 houve crescimento real de 8,6% na arrecadação.
Além disso, e mais importante: a Constituição não estabelece valores mínimos de investimento na Educação, e sim percentuais mínimos (18% e 25%). Ou seja, nos casos em que a arrecadação diminui, o limite mínimo de investimento automaticamente também diminui.
Outro argumento falacioso citado no texto da PEC é que, com o ensino à distância, não haveria necessidade de alguns gastos, como transporte escolar.
Novamente, a argumentação é rasa: se é óbvio que houve menos circulação no transporte, isso não significa que não havia inúmeros outros investimentos que deveriam ter sido feitos para manter as aulas à distância.

 

PEC demonstra incompetência de gestores sem compromisso
Senadores defensores da PEC dizem que alguns gestores não conseguiram usar os recursos da Educação durante a pandemia. Isso, na verdade, depõe contra esses gestores, pois tinham como garantir melhores condições aos professores e estudantes e, mesmo com dinheiro, não o fizeram.
A imensa maioria dos professores das redes públicas colocaram dinheiro do próprio bolso para garantir que o ensino continuasse com qualidade à distância.
Segundo estudos do Comitê Gestor da Internet (CGI) no Brasil, 95% das escolas públicas estaduais e 93% das municipais relataram a falta de equipamentos para alunos acompanharem as aulas no ano passado.
Além disso, os gestores tiveram todo o ano de 2020 para planejar como os recursos seriam aplicados (já que até o final do ano não havia nenhum indício de que a pandemia seria freada e o governo ainda não havia comprado vacinas).
Além disso, foram implementados congelamentos salariais e cortes de direitos de servidores, e isso ajudou a elevar o caixa das administrações municipais.
A discussão sobre a suposta falta de dinheiro esconde, na verdade, os interesses de políticos e empresários que estão sempre à espreita aguardando algum motivo para abocanhar (ainda mais) os recursos garantidos pela Constituição.
Caso aprovada, a PEC 13/2021 teria impactos desastrosos na já difícil situação da educação pública no Brasil, beneficiando apenas os que defendem e querem um Estado à serviço das elites, e não das necessidades de sua população.

Fonte: APUFPR


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