Por mês, Governo cria duas proposições – ou mais – para prejudicar servidores

4 de setembro de 2019
apufpr-senado-sitenovo

É um assombro: em apenas oito meses, dezoito proposições anunciadas pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional afetam negativamente os servidores públicos federais – uma média de duas ou mais propostas ao mês. Os dados são do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

Justamente no momento em que se encontram bastante fragilizados – com o avanço da Reforma da Previdência e o projeto Future-se – negar ou diminuir ainda mais as conquistas do Estado Democrático de Direito é um golpe cruel contra o funcionalismo público.

Prioridades da agenda governamental, essas proposições devem avançar com certa rapidez na Câmara dos Deputados no segundo semestre deste ano.

Apresentadas de forma falaciosa como ferramentas de desburocratização e desempenho no serviço público, as medidas não passam de políticas reducionistas, de acordo com Paulo Vieira Neto, presidente da Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR): “Este é o traço mais marcante do atual Governo: suprimir os direitos dos funcionários públicos sob o pretexto desenvolvimento econômico. Metade dessas medidas afetam diretamente o servidor da universidade pública, o que não passa de sufocamento ideológico”.

Veja a lista dos projetos que desidratam os direitos do servidor público.

 

Em tramitação no Congresso:

  1. PLS 116/17 (SF) e PLP 248/98 (CD): possibilita a dispensa de servidores com desempenho considerado insuficiente.
  2. PL 4.497/01 (CD) e PLS 375/18 (SF): regulamenta o direito constitucional e cria mecanismos para evitar a interrupção de serviços essenciais.
  3. PL 3.814/19 (SF) e PL 4.026/19 (SF): desconto creditado apenas em favor da entidade sindical com anuência prévia e por meio de boleto bancário.
  4. PL 7.843/17 (CD):regras para melhor desempenho do serviço público.
  5. PLC 175/17 (SF): simplificação da regulação da atividade de leiloeiros e tradutores; regulamentação da atividade dessas categorias.
  6. MP 881/19 (PLV 17/19): garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório e mudança nas regras de atuação de servidores. Aprovada na comissão (PLV 17/19) – substitutivo.
  7. MP 877/19 (CD): compra direta de passagens aéreas, com dispensa de retenção de tributos federais na compra por órgãos ou entidades da administração pública federal.

Aguarda sanção presidencial:
8. SCD 10/19 (SF): mudança de leis vigentes para dispor sobre a gestão, organização e controle social das agências reguladoras.

Em elaboração pelo Governo:
9. Contratação temporária: amplia a possibilidade de contratação temporária nos órgãos públicos.

  1. Auxílio-funeral: altera o valor pago aos servidores em caso de morte.
  2. Auxílio-moradia e ajuda de custo:estabelece novo sistema de pagamento dos benefícios.
  3. Reestruturação de carreiras: reduz o número, a complexidade e as distorções no serviço público.

Outras medidas:
13. Contrato de desempenho: regulamenta os contratos na administração pública.

  1. Uso de cartão de pagamentos de gastos federais: estabelece regras e parâmetros.
  2. Sistema Nacional para gestão de investimentos públicos: altera a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para estabelecer critérios e instituir o sistema.
  3. Sistema de políticas públicas: cria o sistema nos Poderes Executivo e Judiciário.
  4. Responsabilidade gerencial: regula o encaminhamento de proposições legislativas que instituem políticas públicas.
  5. Política de governança: aprimora a governança da administração pública federal.

Polêmicas, proposições que desrespeitam os servidores devem ser fortemente combatidas também pelos docentes: “Essas medidas são incompatíveis com suas justificativas. Quer em períodos de crise ou não, eliminar nossos direitos nunca proporcionou ascensão econômica ao país. Nossa categoria não pode ser usada para narrativas que visam apenas o conflito político”, alerta o presidente da APUFPR.

Fonte: APUFPR


BOLETIM ELETRÔNICO


REDES SOCIAIS