Aparelhada pelo governo de Jair Bolsonaro, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) vem sofrendo com a queda da sua credibilidade.
Seja porque hoje é comandada por pessoas sem qualificação, pelos cortes de bolsas ou pela aplicação de critérios ilegais para fazer as avaliações que irão ranquear os cursos de pós-graduação no país.
Essa última questão, inclusive, fez o Ministério Público Federal (MPF) ingressar com ação civil pública na Justiça Federal, que concedeu liminar determinando a suspensão imediata dos processos de avaliação dos programas de pós-graduação atualmente realizados pela Capes.
Questionados por cientistas e pesquisadores há tempos por sua falta de clareza e objetividade, os critérios foram recentemente modificados pela Capes que, além de tudo, aplicou retroatividade nas avaliação feitas pelo órgão.
Critérios ilícitos de avaliação
O MPF exigiu que a Capes apresente em até 30 dias uma relação completa dos “critérios de avaliação”, “tipos de produção/estratos” e as “notas de corte” usadas para o ranqueamento das pesquisas, cursos e periódicos.
Foi exigida também a divulgação dos parâmetros de avaliação que criaram critérios novos, com efeito retroativo sobre avaliações já em curso.
Segundo o MPF, os critérios adotados pela Capes em suas avaliações são ilícitos, já que são definidos e modificados durante o período que se faz a avaliação e depois aplicados de forma retroativa.
“O problema central não é a modificação dos parâmetros em si, mas sua imprevisibilidade e sua retroação ilícita”, afirma a ação civil pública.
As mudanças dos critérios implementadas retroativamente incidem sobre a avaliação do período entre 2013 e 2016, afetando 3.100 programas de pós-graduação (89%). Se fossem aplicadas retroativamente, poderiam afetar também as notas referentes ao quadriênio de 2017-2020, impactando a distribuição de recursos públicos para os 3.594 programas de pós-graduação existentes no Brasil.
Importante lembrar que a atual presidente da Capes, Cláudia Mansani Queda de Toledo, coordenava um programa de pós-graduação que teve o descredenciamento recomendado pela própria Capes em 2017 (no governo Temer) por não ter atingido a nota mínima (sua nota foi 2) para continuar seu funcionamento. O programa é ofertado na instituição privada de sua família, na qual, coincidentemente (ou não), também se graduaram o ministro da Educação Milton “vergonha alheia” Ribeiro e o ex-ministro da Justiça André Mendonça (aquele que usou o cargo para elaborar um dossiê contra opositores ao governo e que hoje aguarda ‘na geladeira’ uma sabatina para indicação ao STF). Em 2020, o programa voltou a ter nota 4 (milagre?) após novo parecer do Conselho Superior da Capes dois dias antes da saída do então ministro da Educação Abraham “pior de todos os tempos” Weintraub. Mais outra coincidência…
Mudanças nos critérios de retroatividade poderiam, inclusive, alterar a avaliação aplicada ao programa coordenado pela presidente da Capes ou a outros descredenciados por não alcançarem notas mínimas, especialmente em instituições privadas.
Para a APUFPR, a forma apressada com que a Capes tentou aplicar mudanças que afetariam quase a totalidade dos programas já avaliados no quadriênio anterior mostra que não se trata de falta de cuidado ou amadorismo de pessoas que ganharam cargos no governo mesmo sem terem qualificação para ocupar posições importantes.
É parte do projeto do governo de Jair Bolsonaro que promove o loteamento de espaços de construção do conhecimento por militantes extremistas que conduzirão sua estratégia de “guerra cultural”, ao mesmo tempo em que desmontam a ciência e a pesquisa nacional e ainda beneficiam setores econômicos que controlam o ensino superior privado no país.
Fonte: APUFPR
