POR DIREITOS E DATA-BASE! 13 DE SETEMBRO: TODAS E TODOS A BRASÍLIA!

30 de agosto de 2018

fonasefe-750x375O Supremo Tribunal Federal (STF) tem prejudicado os servidores públicos e não reconhece a revisão geral anual (data-base) da categoria, que está prevista na Constituição.
Assim, para reivindicar seus direitos, os servidores públicos federais, estaduais e municipais, junto da população em geral, realizarão uma Marcha a Brasília no dia 13 de setembro – data prevista para a posse do novo presidente do STF, que será o ministro Dias Toffoli.
Enquanto no último dia 8 de agosto, o STF votou o aumento dos salários de seus ministros em 16,38% segura por mais de sete anos o julgamento da ação que visa garantir o cumprimento do artigo 37, inciso X, da Constituição, que diz que a todos os servidores públicos (municipais, estaduais e federais) é assegurada a revisão geral anual de suas remunerações, sempre na mesma data e sem distinção de índices. Isso, que ficou popularmente conhecido como data-base, e é um direito constitucional, ao qual cabe ao STF assegurá-lo.
Só a nossa resistência poderá garantir o cumprimento da data-base!
Por isso, no dia 13 de setembro, iremos à luta nas ruas de Brasília! É preciso que todos os Estados enviem caravanas a Brasília para que o STF se posicione conforme determina a nossa Constituição.

Em 13 de setembro estaremos lutando por:
–  data-base e negociação coletiva para todos os servidores públicos já;
–  revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016, que congela o orçamento dos serviços sociais até 2036 e contra o ajuste fiscal;
–  contra as Reformas Previdenciária e Trabalhista;
contra a nova Lei da Terceirização (13.429/2017), que precariza o trabalhador e sucateia os serviços públicos;
–  serviços públicos gratuitos e qualidade.
Por nenhum direito a menos: todas e todos a Brasília no dia 13 de setembro!
Concentração às 14 horas, em frente ao STF (Praça dos Três Poderes).

Brasília, 15 agosto de 2018.
Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais
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