Política de cotas nas IFE será ampliada a estudantes com deficiência

26 de abril de 2017

imp-ult-887362431O governo federal alterou as regras do programa de cotas dos institutos e universidades federais e incluiu pessoas com deficiência na lista de estudantes que têm direito à reserva de vagas nessas instituições. O decreto n° 9.034/17, publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 24 de abril, altera o decreto de nº 7.824/12, que regulamenta a Lei nº 12.711/12, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

A Lei 12.711/2012 já estabelecia a reserva de vagas a estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas, na mesma proporção da presença na unidade federativa. Agora, as instituições deverão reservar parte das vagas destinadas às cotas de escolas públicas para estudantes com deficiência. A reserva deverá ser na mesma proporção da presença total de pessoas com deficiência na unidade federativa na qual a instituição de ensino está instalada, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As instituições de ensino terão 90 dias para se adaptar. Nesse prazo, o Ministério da Educação deverá editar os atos complementares necessários para a aplicação dos novos critérios.

Atualmente, as instituições federais de ensino já devem reservar pelo menos 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessa reserva, pelo menos metade deve ser preenchida por estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa, o equivalente a R$ 1.405,50. Essas regras estão mantidas.

Segundo Marinalva Oliveira, docente da Universidade Federal Fluminense (UFF), o decreto é uma vitória, pois a escola regular deveria ser um lugar para todos. Entretanto, não basta apenas garantir o acesso, é preciso dar condições adequadas também à acessibilidade e permanência dos estudantes com deficiência. “Consideramos uma vitória, mas temos que continuar a luta para garantir não apenas o acesso ao espaço físico das escolas e universidades, mas também a acessibilidade e a permanência nestes espaços para as pessoas com deficiência terem direito a apropriação do conhecimento universal e científico ao longo do processo de estudos”, explicou.

“Além do mais, precisamos avançar no acesso e permanência das pessoas com deficiência desde a educação infantil até a educação superior. Se na educação infantil e fundamental, este estudante não tiver condições de acesso e permanência, poucos terão direito às cotas no ensino superior”, completou a docente da UFF.

V Seminário de Estado e Educação

Entre os dias 4 e 6 de maio, o ANDES-SN realizará o V Seminário Estado e Educação na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Vitória. Com o tema “A Educação como Direito e como Prática da Liberdade”, o seminário tem como objetivo analisar de forma crítica as políticas públicas educacionais em vigor e as propostas que se encontram tramitando em diversos espaços deliberativos, como Ministério da Educação e o Congresso Nacional.

Marinalva Oliveira será uma das palestrantes no dia 5 de maio e irá compor a mesa: “A educação inclusiva numa sociedade excludente”. “Pela primeira vez, vamos discutir num seminário do ANDES-SN esta temática, o que é muito importante, principalmente, para avançarmos na compreensão de como as políticas do governo federal para a Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, seguem a mesma lógica das demais políticas educacionais no sentido de atender ao interesse hegemônico do Capital. E esta discussão será importante, também, pois as Universidades tem uma enorme responsabilidade na formação de professores, e uma formação qualificada é um dos requisitos para uma educação inclusiva e emancipadora”, disse.

Fonte: ANDES-SN


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