PL do Veneno: a farra na liberação de agrotóxicos avança no Congresso

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PL do Veneno: a farra na liberação de agrotóxicos avança no Congresso

Em nota enviada no dia 14 aos senadores, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) chamou a atenção para os danos a serem causados pelo chamado “PL do Veneno”. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (9) e segue agora para apreciação dos senadores.

Os integrantes do Grupo de Trabalho (GT) Agrotóxicos e Saúde da Fiocruz afirmam, entre outras coisas, que a proposta trará “prejuízos para o ambiente e à saúde da população” e “danos irreparáveis aos processos de registro, monitoramento e controle de riscos e dos perigos dos agrotóxicos no Brasil”. O texto, que tramita como Projeto de Lei (PL) 6299/2002, flexibiliza as regras de aprovação de pesticidas, e centraliza a decisão no Ministério da Agricultura, retirando do Ibama e da ANVISA poder de avaliação de impacto e risco da substância.

Quer pagar quanto?

O objetivo do governo e dos apoiadores é promover uma verdadeira “farra do veneno”. Desde o golpe de 2016, o Brasil vem batendo recordes de aprovação de agrotóxicos, muitos dos quais considerados altamente nocivos e proibidos nos Estados Unidos e em diversos países da Europa. Nada disso é de graça.

Não faz absolutamente nenhum sentido facilitar a liberação de produtos altamente tóxicos nos dias atuais, quando os debates sobre o meio ambiente e sobre a saúde da população se tornam cada vez mais relevantes. Isso significa que o PL tem um preço muito alto dentro da política, ou seja, quem o está financiando está investindo recursos pesados para comprar sua aprovação.

Brasil pode virar “líder” em venenos tóxicos

No documento enviado, a Fiocruz diz que, ao promover essa flexibilização, o PL “permite o registro de produtos mais tóxicos, como aqueles que causam câncer, problemas reprodutivos, distúrbios hormonais e para o nascimento”. Também afirma que a iniciativa tende a transformar o país em uma “referência” mundial de venenos mais tóxicos, já que boa parte dessas substâncias já foi vetada em outros países por conta dos riscos que oferecem. “Os destinos preferenciais dos produtos mais seguros para a saúde humana e para o ambiente serão aqueles países cuja regulação é mais protetiva”, argumenta.


Impacto no SUS

Além desses agravantes, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá ser impactado, pois o PL enfraquecerá as políticas de saúde pública, principalmente as que tratam de “monitoramento e vigilância da água, da qualidade dos alimentos, dos ambientes de trabalho e das populações expostas aos agrotóxicos”.

Outro aspecto lembrado pelo GT da Fiocruz é que os estados e municípios perderão o poder para criar legislações próprias de caráter mais protetivo. O PL desconsidera aspectos como as características de cada território, o perfil populacional e a estrutura da rede de saúde para absorver a demanda relacionada a doenças causadas por agrotóxicos.

 

Mais de 300 entidades são contra

Em uma nota divulgada na quinta-feira (10), a Associação de Servidores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) repudiou a retirada das competências da Anvisa na avaliação de agrotóxicos, um dos pontos mais criticados por instituições científicas públicas, órgãos técnicos e representantes da sociedade civil organizada.

 “Não conhecemos nenhum país que seja respeitado no qual a decisão final sobre a autorização de uso ou sobre a retirada de um agrotóxico compete ao órgão que é responsável pela promoção e proteção da agricultura, tendo em vista que é claro o conflito de interesses. A pressão do agronegócio para a produção agrícola de baixo custo não pode sobrepujar o risco à saúde da população e dos trabalhadores agrícolas”, diz um trecho da nota. Mais de 300 entidades da sociedade civil já se pronunciaram contra o PL do Veneno.

É inegável a importância da agricultura para a economia brasileira. Mas sua valorização e crescimento não podem ser feito através da liberação de substâncias que já são proibidas em vários países, por causarem câncer, má formação fetal e várias outras doenças graves. Não é colocando veneno no prato das famílias e enfraquecendo os mecanismos de controle que se moderniza o setor agrícola.

Alternativas, como adoção de políticas públicas para o fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia deveriam ser prioridades. Mas vindo de um governo que relativizou a importância da vida durante a pandemia de Covid-19, nada disso é surpresa. Só que os brasileiros pagarão novamente essa fatura, com sua própria saúde.

Fonte: APUFPR


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