PEC torna trabalho escravo crime imprescritível

O trabalho escravo poderá se tornar um crime imprescritível, ou seja, nunca perderá o prazo para julgamento. É o que estabelece uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2017) apresentada este ano no Senado .

Para o autor da proposta, senador Antonio Carlos Valadares (PSB – SE), a medida vai fortalecer o combate ao trabalho escravo e os compromissos internacionais do Brasil.

Para mais informações, ouça o áudio do repórter da Rádio Senado, Floriano Filho.

 

Fonte: Agência Senado


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