PEC que proíbe cortes na educação avança na Câmara

28 de julho de 2022
APUFPR PEC que proíbe cortes na educação avança na Câmara REDES

Mesmo em tempos sombrios, como esses que temos vivido no Brasil desde 2016, é possível avançar se tivermos mobilização e apoio da sociedade.

A educação é um dos setores que mais sofreu nesse período, com seguidos cortes orçamentários que reduziram o orçamento atual para o menor patamar da década. Mas isso pode estar mudando.

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que foi aprovada na segunda-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, barra contingenciamentos orçamentários (um eufemismo para ‘cortes’) na educação.

A PEC 96/2019, de autoria da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), propõe a execução orçamentária obrigatória das programações relativas à manutenção e desenvolvimento do ensino. O objetivo da PEC é proibir o contingenciamento das verbas para as políticas educacionais do Poder Executivo.

Segundo a deputada, o projeto não pretende alterar os valores mínimos instituídos constitucionalmente para o setor, nem a previsão do Novo Regime Fiscal, mas determinar a execução orçamentária obrigatória. Isso impediria que um governo desviasse recursos para outras áreas de forma eleitoreira, como o governo Bolsonaro tem feito ao tirar dinheiro da educação e colocar no agronegócio, que é um dos setores onde ainda tem algum apoio.

 

Fonte: APUFPR


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