Mesmo em tempos sombrios, como esses que temos vivido no Brasil desde 2016, é possível avançar se tivermos mobilização e apoio da sociedade.
A educação é um dos setores que mais sofreu nesse período, com seguidos cortes orçamentários que reduziram o orçamento atual para o menor patamar da década. Mas isso pode estar mudando.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que foi aprovada na segunda-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, barra contingenciamentos orçamentários (um eufemismo para ‘cortes’) na educação.
A PEC 96/2019, de autoria da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), propõe a execução orçamentária obrigatória das programações relativas à manutenção e desenvolvimento do ensino. O objetivo da PEC é proibir o contingenciamento das verbas para as políticas educacionais do Poder Executivo.
Segundo a deputada, o projeto não pretende alterar os valores mínimos instituídos constitucionalmente para o setor, nem a previsão do Novo Regime Fiscal, mas determinar a execução orçamentária obrigatória. Isso impediria que um governo desviasse recursos para outras áreas de forma eleitoreira, como o governo Bolsonaro tem feito ao tirar dinheiro da educação e colocar no agronegócio, que é um dos setores onde ainda tem algum apoio.
Fonte: APUFPR
