PEC Emergencial é uma corda no pescoço dos servidores públicos. Quem topa?

12 de novembro de 2019
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“Tava bom, aí disseram que ia mudar para melhor, porque não tava muito bom. Então tava meio ruim também. Tava ruim. Agora parece que piorou!”. Quem não se lembra dessa confusão causada por um cidadão que estava sendo entrevistado e que viralizou na internet? Pois então, a declaração nunca fez tanto sentido como agora, para ilustrar a realidade brasileira.

Se havia alguma dúvida sobre o projeto político e econômico que está sendo implementado pelo Governo Federal, agora não há.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou para o Congresso Nacional nesta terça-feira (5) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial, que prevê a criação de gatilhos que autorizam a redução de gastos da União, dos estados e dos municípios, com medidas que afetarão diretamente os servidores, como a redução de jornadas e dos salários.

A PEC Emergencial faz parte do “combo de maldades” do Governo Bolsonaro contra o funcionalismo público. Outras duas propostas – PEC do Pacto Federativo e PEC dos Fundos Públicos, estão no Congresso Nacional e formam o “Plano Brasil Mais”, nome provocativamente irônico, já que se trata de um projeto de esvaziamento do Estado.

Na PEC Emergencial, governos terão amparo para impedir reajustes e progressões dos servidores pelo período de 2 anos.

O que prevê a PEC Emergencial?

Ela autoriza uma série de restrições de gastos do Governo Federal caso houver descumprimento da “Regra de Ouro” – dispositivo da Constituição Federal que proíbe o governo de contrair dívidas para pagar despesas correntes. Nos estados e municípios, a redução de gastos ficaria autorizada quando a despesa corrente líquida exceder 95% da receita corrente.

Por que o servidor tem que pagar a conta?

Ao mesmo tempo em que determina que valores de superavit devem ser usados prioritariamente para pagar os juros da dívida pública ao sistema financeiro, a PEC joga nas costas dos servidores as contas de ajustes fiscais.

Não é coincidência o fato de que ministro da Economia, Paulo Guedes, veio diretamente do sistema financeiro para conduzir o direcionamento do Estado em favor desse mesmo sistema.

Segundo o senador paranaense Oriovisto Guimarães, relator de PEC Emergencial no Senado, os servidores devem se sacrificar em nome desse projeto político e econômico. “Se precisa que eles deem alguma cota de sacrifício, assim como a população que não é funcionária pública está dando, terão que participar”, afirmou.

Ironicamente, Oriovisto é dono de um dos maiores grupos econômicos do país, que atua em diversos setores econômicos, muitos deles beneficiados por diversos programas de incentivos fiscais que isentam ou beneficiam empresas com a redução dos tributos pagos às diferentes esferas governamentais. Isso é justamente o contrário de “se sacrificar”.

Entre as medidas que a PEC autoriza estão:

– Redução de 25% da jornada e dos salários dos servidores públicos

– Veto à promoção de funcionários públicos – mesmo para os que tiverem cumprido os requisitos para recebê-la

– Proibição de reajuste salarial, criação de cargos, reestruturação de carreiras e abertura de concursos públicos

– Suspensão do repasse ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – responsável, por exemplo, pelo custeio do seguro-desemprego – e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

– Proibição de aumento real do salário mínimo

– Priorização para o pagamento da dívida pública com o sistema financeiro

Fonte: APUFPR


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